Brasília. O ministro Alexandre de Moraes comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, por enquanto, não deseja que o governo brasileiro atue em sua defesa contra as sanções determinadas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump.
Decisão apresentada durante jantar no Alvorada
A manifestação de Moraes ocorreu na noite de quinta-feira (31), durante um jantar no Palácio da Alvorada que reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do Executivo e o próprio Lula. No encontro, o magistrado afirmou que pretende evitar litígios nos Estados Unidos neste momento e minimizou eventuais efeitos das restrições financeiras em território brasileiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que participava da reunião, declarou que acatará a posição de Moraes. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia sido acionada pelo Planalto, após sugestão de ministros do STF, para avaliar medidas judiciais nos EUA contra a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro.
Governo mantém estudo de alternativas jurídicas
Embora Moraes tenha dispensado a assistência oficial, o Palácio do Planalto segue analisando duas vias de resposta caso o cenário evolua: contratar um escritório de advocacia norte-americano para representar o ministro ou provocar a Suprema Corte dos EUA a discutir a soberania das instituições brasileiras diante das sanções.
A articulação envolve Lula, integrantes do STF, representantes de bancos e lideranças políticas. O presidente considera a medida de Trump uma interferência nos assuntos internos do Brasil, sobretudo no contexto do processo que apura a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
STF prepara pronunciamentos públicos
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, informou aos colegas que abrirá espaço, na retomada dos trabalhos nesta sexta-feira (1º), para manifestações em defesa de Moraes e da independência do Judiciário. A ideia é reforçar a posição de que a Lei Magnitsky não se aplica ao caso, por não atender aos critérios previstos.
Entenda a sanção
Aprovada pelo Congresso dos EUA, a Lei Magnitsky autoriza sanções contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. As penalidades incluem bloqueio de contas, congelamento de bens e restrição ao uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras que operam no país.
Integrantes do STF avaliam que a medida terá impacto limitado no Brasil, mas reconhecem que bancos nacionais podem enfrentar pressões caso desconsiderem as ordens norte-americanas. Ainda assim, o tribunal mantém o calendário para julgar, em setembro, a ação que envolve Bolsonaro na suposta trama golpista de 2022.
