Parlamentar viaja aos EUA apesar de ordem do STF
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) embarcou na terça-feira, 23, de Brasília para Miami utilizando passaporte diplomático que havia sido alvo de ordem de apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão visava restringir deslocamentos internacionais enquanto o parlamentar responde a inquéritos da Polícia Federal. Mesmo sob a medida, Do Val passou por todos os controles no Aeroporto de Brasília sem impedimentos.
Nota técnica questiona eficácia da retenção física
Documento produzido pela Divisão de Passaportes da Polícia Federal desde 2023, assinado pelo delegado Marcos Renato da Silva Lima, lista três motivos para considerar pouco efetiva a simples retirada do passaporte:
1. Livre trânsito no Mercosul
Brasileiros podem ingressar nos países do bloco apenas com cédula de identidade, tornando a apreensão insuficiente para impedir fugas via fronteiras terrestres ou aéreas dentro da região.
2. Solicitação de novo documento
Nada impede que o investigado peça outro passaporte, a menos que exista bloqueio específico no sistema da PF.
3. Custódia e logística
Guardar fisicamente o documento gera dificuldades operacionais; um cancelamento eletrônico transformaria a caderneta em peça sem valor para viagens.
Imagem: Moraes via redir.folha.com.br
Recomendação de medidas eletrônicas
Com base no estudo, o corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, emitiu despacho em fevereiro orientando magistrados a determinar:
- inserção de impedimento de saída no banco de dados da PF;
- bloqueio de emissão de novos passaportes;
- suspensão eletrônica dos documentos já expedidos.
Repercussão e providências posteriores
Após a viagem, Moraes ordenou o bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito de Do Val e de sua filha. A defesa afirma que a decisão do STF não proibia expressamente a saída do país, limitando-se à apreensão dos passaportes.
Casos recentes mostram dificuldades semelhantes. Em maio, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil de carro rumo à Argentina, apesar de ter sido condenada a dez anos de prisão. Ela partiu sem restrições judiciais em vigor na data da fuga e hoje figura na lista vermelha da Interpol.
Debate sobre controle de fronteiras
O STF contabiliza pouco mais de 60 pedidos de extradição pendentes relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Para especialistas em segurança, o episódio reforça a necessidade de priorizar mecanismos eletrônicos e cooperação internacional em vez de confiar na retenção física de passaportes como única barreira à fuga de investigados.
