Integrantes do Tribunal Penal Internacional (TPI) enfrentam, há vários meses, sanções impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. As medidas foram adotadas logo após a corte de Haia ter emitido, no fim de 2024, ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o comandante do Hamas Mohammed Deif, morto posteriormente.
Quem foi alvo das punições
O decreto assinado por Trump em fevereiro classificou as investigações do TPI como “ilegítimas” e permitiu restrições imediatas ao promotor-chefe Karim Khan. Em junho, o Departamento de Estado estendeu as sanções às juízas Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou (Benin), Solomy Balungi Bossa (Uganda), Luz del Carmen Ibáñez Carranza (Peru) e Beti Hohler (Eslovênia). Duas delas autorizaram apurações sobre a atuação militar norte-americana no Afeganistão; as outras duas referendaram os mandados contra líderes israelenses.
Pouco depois, a italiana Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, também entrou na lista. Albanese havia divulgado relatório que citava mais de 60 empresas, incluindo Microsoft, Amazon e Lockheed Martin, por suposto lucro com a ofensiva israelense em Gaza.
Como funcionam as sanções
As medidas se baseiam na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), dispositivo que autoriza o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos Estados Unidos para os atingidos, seus cônjuges e dependentes. Também prevê penalidades a quem fornecer “fundos, bens ou serviços” aos sancionados, estendendo o impacto a colaboradores acadêmicos e organizações de apoio jurídico.
A IEEPA foi aplicada anteriormente em 2020, quando o próprio Trump tentou impedir investigações sobre crimes de guerra envolvendo tropas norte-americanas. A decisão foi revogada durante o governo Joe Biden, porém reativada com alcance ampliado no atual ciclo eleitoral.
Reação do Tribunal Penal Internacional
Em nota divulgada em junho, o TPI classificou as sanções como “tentativa clara de minar a independência” da corte, que opera com o respaldo de 125 Estados-membros. O tribunal defende que medidas punitivas contra magistrados e investigadores dificultam a responsabilização por crimes de guerra e encorajam a impunidade em zonas de conflito.
Já Francesca Albanese declarou que continuará suas atividades, apesar das restrições patrimoniais e de mobilidade. “Meu compromisso com a Justiça é mais importante que interesses pessoais”, afirmou à agência Associated Press.
O episódio lembra a ameaça recente de enquadramento do ministro do STF Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, mostrando que ferramentas de sanções individuais têm sido usadas para pressionar atores judiciais internacionais e nacionais.
