Aliados de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos afirmam que a Casa Branca está prestes a aplicar sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky. A medida, defendida publicamente por deputados e ativistas ligados ao ex-presidente brasileiro, já teria rascunhos de decreto prontos, segundo um assessor próximo de Donald Trump.
Disputa jurídica atrasou decisão
Desde fevereiro, bolsonaristas citam a Magnitsky como resposta ao que consideram perseguição política no Brasil. Documentos internos do Tesouro norte-americano, porém, identificaram falta de sustentação jurídica para enquadrar Moraes por violações de direitos humanos. Paralelamente, diplomatas do Departamento de Estado avaliaram que a medida poderia comprometer as relações bilaterais.
Diante do impasse, assessores de Trump chegaram a analisar o uso da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — mesma base que permitiu punir o procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, em fevereiro. Fontes que acompanham as discussões relatam que as dúvidas teriam sido superadas e que a Magnitsky voltou a ser a opção principal.
Restrições de visto já estão em vigor
Na sexta-feira (18), após Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrónica por Bolsonaro, o governo norte-americano cancelou vistos do ministro e de integrantes do STF apontados como “aliados da corte”. Ficaram de fora Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído na restrição.
A Lei Magnitsky permite congelar bens em solo norte-americano, bloquear contas e impedir transações em dólares com instituições dos Estados Unidos. O Executivo pode adotá-la sem julgamento prévio, desde que apresente relatórios de organismos internacionais, imprensa ou testemunhos.
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Pressão política no Congresso dos EUA
Em junho, o deputado republicano Chris Smith enviou carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo rapidez na aplicação das sanções. Smith, copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, argumentou que Moraes pratica censura e viola a liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA.
Além das restrições de visto, Trump ameaçou impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1.º de agosto, sinalizando escalada nas tensões diplomáticas enquanto a decisão financeira contra Moraes aguarda anúncio formal.
