O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pague R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos. A penalidade resulta do uso de imagens de crianças na campanha eleitoral de 2022 e da expressão “pintou um clima”, utilizada ao se referir a adolescentes venezuelanas durante entrevista naquele mesmo ano.
Decisão colegiada
A 5ª Turma Cível reformou sentença de primeira instância que havia rejeitado pedido do Ministério Público. O acórdão foi publicado na quinta-feira, 24. De acordo com o colegiado, Bolsonaro incitou crianças a reproduzirem gestos de arma durante visita ao Palácio do Planalto e, em outro episódio, associou adolescentes migrantes à exploração sexual.
O Ministério Público havia solicitado indenização de R$ 30 milhões, mas o tribunal fixou o valor em R$ 150 mil. A quantia deve ser direcionada ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, a fundo nacional equivalente ou a projetos indicados pelo próprio MP.
Restrições impostas
Além da indenização, o ex-presidente deverá abster-se de:
• utilizar imagens de crianças ou adolescentes em material publicitário;
• induzir menores a gestos que sugiram violência;
• empregar conotação sexual em qualquer situação envolvendo menores.
Imagem: redir.folha.com.br
O descumprimento de qualquer dessas exigências acarretará multa de R$ 10 mil.
Posição da defesa
O advogado Marcelo Bessa, que representa Bolsonaro, afirmou ter recebido a decisão com surpresa. Para a defesa, o TJ-DFT desconsiderou julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. O ex-presidente pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
A decisão ainda não transitou em julgado e pode ser modificada em instâncias superiores.
