Suspensão de processos com dados do Coaf põe grandes investigações em risco, alertam Ministérios Públicos
Brasília – A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspende em todo o país processos baseados em relatórios do Coaf solicitados pelo Ministério Público sem autorização judicial, provocou apreensão em órgãos de investigação e abriu espaço para pedidos de anulação de operações contra facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro.
O despacho, assinado na quarta-feira (20), congela ações penais e inquéritos que utilizaram Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) requisitados diretamente ao Coaf, além de processos que lidaram com esses documentos antes da instauração formal de investigação. A medida vale até que o plenário do STF defina posição definitiva sobre o tema.
Pressão por delimitação
Com a decisão, defesas de investigados já solicitaram a suspensão de procedimentos e a revogação de prisões preventivas e bloqueios de bens, segundo o Ministério Público de São Paulo. Em petição dirigida a Moraes, o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, pediu urgência para limitar os efeitos da suspensão, alertando que quatro operações complexas — Tacitus, Fim da Linha, Armageddon e Car Wash — podem ser prejudicadas.
A Procuradoria-Geral da República também ingressou com pedido semelhante. O órgão quer que apenas decisões que anularam provas obtidas via Coaf sejam sustadas, mantendo válidos os processos que reconheceram a legalidade do compartilhamento dos dados.
Entenda o impasse
O Coaf produz RIFs de duas formas: espontaneamente, quando detecta transações suspeitas, ou a pedido de autoridades investigativas, que solicitam informações sobre pessoas ou empresas específicas. Em 2019, o STF autorizou o compartilhamento desses relatórios com Ministério Público e polícia sem necessidade de ordem judicial. Apesar disso, decisões posteriores do Superior Tribunal de Justiça passaram a exigir aval prévio do Judiciário, o que resultou na anulação de trechos das operações El Patrón e Sordidum — ambas restabelecidas depois pelo próprio Supremo.
A ausência de jurisprudência consolidada motivou a PGR a solicitar a suspensão nacional, com o objetivo de evitar anulações isoladas enquanto o STF não fixa tese. Contudo, a abrangência da decisão monocrática levou defesas a apresentarem recursos em série, movimento que ameaça travar investigações relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), tráfico de drogas e corrupção.
Críticas da advocacia
Advogados criminalistas alegam que permitir requisições sob demanda transforma o Coaf em braço auxiliar de acusação. O advogado Gustavo Mascarenhas, que questionou esse procedimento em diversos processos, argumenta que a unidade de inteligência deveria repassar informações apenas de forma autônoma, e não atuar como “órgão de assessoramento” do Ministério Público e das polícias.
Moraes ainda não indicou se irá restringir o alcance de sua decisão. Enquanto o plenário não se pronuncia, investigações de grande porte permanecem sob incerteza, e tribunais de todo o país avaliam pedidos de suspensão baseados no novo entendimento provisório.
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Com informações de Folha de S.Paulo
