Câmara aprova suspensão de ação no STF contra Gustavo Gayer foi a decisão tomada nesta quarta-feira (15), quando 268 deputados votaram a favor e 167 foram contra o pedido apresentado pelo PL, partido do parlamentar goiano.
A deliberação obriga a Câmara dos Deputados a comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão do processo, que apura supostos crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer. Houve ainda quatro abstenções na sessão plenária.
Câmara aprova suspensão de ação no STF contra Gustavo Gayer
Conforme o artigo 53 da Constituição, a Casa Legislativa tem 45 dias para decidir se mantém ou não o andamento de ações penais contra seus integrantes. Seguindo parecer do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maioria optou por sustar a tramitação enquanto durar o mandato do deputado.
O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes na 1ª Turma do STF, encontra-se na fase de alegações finais. A denúncia foi apresentada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO) após vídeo de fevereiro de 2023, no qual Gayer proferiu ofensas a Cardoso, aos ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, além do próprio Supremo.
Para Cathedral, não ficou comprovada a prática dos crimes imputados, prevalecendo o entendimento de que a imunidade parlamentar assegura liberdade de opinião. A posição é semelhante ao que vem sendo discutido em decisões recentes da Corte, conforme informações disponíveis no Supremo Tribunal Federal.
Com a votação, o trâmite ficará parado até que o deputado deixe o cargo ou até nova deliberação da Câmara. Caso o mandato termine sem decisão definitiva, o STF poderá retomar a análise dos autos.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
