Pelo menos parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal avalia que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo suposto envolvimento na tentativa de golpe de 2022 continuará na própria Corte, mesmo diante da movimentação no Congresso para alterar as regras do foro por prerrogativa de função.
Calendário processual favorece permanência no STF
O julgamento dos 16 réus, entre eles Bolsonaro, está previsto para setembro. As defesas já se aproximam do prazo final para apresentar alegações, etapa que antecede a sentença. Segundo ministros ouvidos reservadamente, não há tempo hábil para que uma eventual mudança legislativa seja aprovada, promulgada e aplicada antes da decisão do tribunal.
A jurisprudência do STF estabelece que alterações no foro não se aplicam a processos que já alcançaram a fase de alegações finais. O entendimento foi firmado em questão de ordem envolvendo o ex-deputado Marquinhos Mendes, justamente para impedir mudanças de instância quando o julgamento está prestes a ser concluído.
Propostas na Câmara não devem interferir no caso
Deputados da base bolsonarista, centão e oposição articulam um projeto que exige autorização prévia do Congresso para investigar parlamentares e cria três instâncias específicas para processos contra políticos, retirando-os do Supremo. A iniciativa ganhou impulso após a decretação de prisão domiciliar de Bolsonaro, mas ainda precisa superar várias etapas legislativas.
Mesmo que o texto avance, ministros lembram que decisões sobre foro costumam ter aplicação prospectiva. Além disso, o regimento interno do STF permite que a Corte mantenha investigações em que algum de seus membros seja vítima; no caso, o relator Alexandre de Moraes figura entre os alvos dos supostos atos golpistas.
PGR busca consolidar a tese da “fase final”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso pedindo que processos já em alegações finais permaneçam nos tribunais de origem, a fim de evitar atrasos e assegurar o princípio do juiz natural. O tema deve ser analisado em breve no plenário virtual e tende a reforçar a posição de que o caso Bolsonaro permanece no STF.
Divergências acadêmicas persistem
Especialistas como o professor Gustavo Badaró, da USP, sustentam que eventual emenda constitucional poderia alterar a competência mesmo para ações em curso. Já a criminalista Daniella Meggiolaro defende aplicação imediata de novas regras de foro, independentemente da fase processual. Apesar das opiniões divergentes, a percepção majoritária no Supremo aponta que o julgamento de setembro ocorrerá sem deslocamento de instância.
