Nesta quarta-feira, 13 de agosto, encerra-se o prazo para a entrega das alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022. O Supremo Tribunal Federal analisa as peças apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, último passo antes da elaboração do relatório e do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Prazos cumpridos e réus envolvidos
Além de Bolsonaro, respondem na ação o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado Alexandre Ramagem. O processo contra Ramagem está suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.
O grupo é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Pressão externa não altera cronograma
O andamento da ação ocorre em meio a sanções impostas pelo governo norte-americano, liderado por Donald Trump, a ministros do STF. Washington também aplicou sobretaxas a produtos brasileiros e condicionou a retirada das medidas ao arquivamento do processo. Em resposta, Moraes afirmou que “o STF irá ignorar as sanções aplicadas e continuará trabalhando de forma colegiada”.
Internamente, advogados dos réus decidiram não abordar a ofensiva dos Estados Unidos nas alegações finais para evitar novo atrito com a Corte, que se declara unida na defesa de sua independência.
Próximos passos no Tribunal
Com o recebimento de todas as defesas, Moraes prepara seu relatório e voto. Concluída essa fase, caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento. A expectativa no Supremo é que o caso seja apreciado ainda em setembro.
Há possibilidade de pedido de vista, especialmente pelo ministro Luiz Fux, o que poderia adiar a decisão por até 90 dias. Interlocutores do magistrado, contudo, indicam que ele não pretende interromper o cronograma, lembrando que participou de todas as etapas do processo.
Ritmo acelerado
Desde a abertura da ação penal, em 11 de abril, o processo seguiu calendário apertado: apresentação de defesas prévias, realização de diligências, oitivas de 52 testemunhas e depoimentos dos réus. Moraes sustenta que a celeridade observada é a mesma aplicada em outros casos sob sua relatoria, como os relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
