Brasília, 2 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do núcleo considerado central da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados militares.
Recado do relator
Na abertura da sessão, o relator Alexandre de Moraes afirmou que a pacificação do país passa pelo “respeito à Constituição e pela aplicação das leis”, rechaçando qualquer confusão entre conciliação e “covardia do apaziguamento”. O ministro destacou que o STF não se sujeita a pressões e mencionou o indiciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e obstrução de Justiça, dizendo que à Corte “jamais faltará coragem para repudiar inimigos da soberania nacional”.
Ao relembrar os ataques de 8 de janeiro de 2023, Moraes classificou o episódio como tentativa de golpe e citou supostas ameaças estrangeiras, com referência ao então presidente norte-americano Donald Trump. Em seguida, leu o relatório da ação penal, sintetizando provas e argumentos das partes, sem antecipar seu voto.
PGR sustenta denúncia
Durante cerca de 70 minutos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a necessidade de os Estados reprimirem investidas golpistas, sob risco de “ímpetos de autoritarismo”. Gonet disse que o processo criminoso começou quando Bolsonaro e o então ministro da Defesa convocaram a cúpula militar para discutir um documento que formalizaria o golpe.
Segundo a acusação, atos como as blitzes da Polícia Rodoviária Federal nas eleições, as reuniões no Palácio da Alvorada e a invasão aos prédios dos Três Poderes configuram violência ou grave ameaça. O PGR reiterou o pedido de condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Gonet também sustentou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, embora tenha apontado omissões do militar. A colaboração, disse, agregou “profundidade” à investigação conduzida pela Polícia Federal.
Primeiras defesas
A defesa de Mauro Cid abriu a série de sustentações, negando coação e ressaltando que, sem a colaboração do ex-ajudante de ordens, não se conheceriam detalhes como a reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas. Os advogados afirmaram que não há mensagens do militar incentivando ações contra a democracia.
Representando o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o advogado Paulo Renato Cintra Pinto pediu que o STF desconsidere elementos do caso da “Abin paralela”. Ele alegou equívoco da PGR ao tratar registros de entrada física na agência como acesso ao sistema FirstMile e solicitou que a decisão da Câmara que suspendeu parte da ação penal seja estendida ao crime de organização criminosa.
A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, focou na liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres disse que “as coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade” e negou adesão do militar a planos golpistas, afirmando que ele permaneceu em silêncio nas reuniões citadas.
Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi defendido pelo advogado Eumar Novacki, que classificou como “linchamento moral” a suspeita levantada pela PGR sobre a viagem do cliente aos Estados Unidos, marcada, segundo ele, desde novembro de 2022. A minuta de decreto golpista encontrada na casa de Torres foi descrita como um documento incidental, sem valor jurídico.
Próximos passos
A análise da denúncia continua nesta quarta-feira (3), com a sustentação dos advogados do general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI. Na sequência, será a vez da defesa de Jair Bolsonaro contestar as acusações.
O julgamento prosseguirá na próxima semana, quando os ministros devem iniciar a votação do mérito.
Com informações de Folha de S.Paulo
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