Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa em 2 de setembro a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o almirante Almir Garnier Santos, único ex-chefe das Forças Armadas apontado como participante ativo da chamada “trama golpista” do final de 2022. O ex-comandante da Marinha precisará contrapor, no plenário virtual, relatos dos então líderes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, que o acusam de alinhar a força naval ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para sustentar uma ruptura institucional.
Reuniões no Alvorada
Segundo a PGR, Garnier teria colocado “as tropas da Marinha à disposição do presidente” durante encontros no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Freire Gomes e Baptista Júnior declararam que se opuseram abertamente às propostas de intervenção, enquanto o almirante, afirmam, manteve postura favorável a Bolsonaro.
A defesa, liderada pelo advogado Demóstenes Torres, sustenta que há erro formal na peça acusatória. O documento original citava reuniões nos dias 7 e 14 de dezembro; após novos depoimentos, a PGR passou a mencionar um encontro em “data desconhecida”. Para os advogados, a mudança torna “inepta” a denúncia, pois Garnier teria permanecido em silêncio nas duas reuniões datadas.
Mensagens de apoiadores
Entre as evidências apresentadas pelo Ministério Público estão mensagens obtidas pela Polícia Federal em que integrantes do núcleo político bolsonarista, como o general da reserva Walter Braga Netto, recomendam elogios a Garnier e ataques aos demais comandantes. A PGR vê nas conversas indício de que o então chefe da Marinha recebia respaldo dos defensores do golpe.
A defesa alega que tais trocas de WhatsApp não possuem valor probatório, por se tratarem de “rumores” entre terceiros sem vínculo direto com os fatos investigados.
Desfile de blindados
Outro ponto citado pela PGR é o deslocamento, em 10 de agosto de 2021, de blindados anfíbios da Marinha pela Esplanada dos Ministérios, horas antes da votação da PEC do voto impresso na Câmara. Para o órgão, a demonstração de força buscava pressionar o Congresso. Garnier afirma que o desfile foi planejado com mais de um mês de antecedência e que a coincidência de datas não teve motivação política.
Estratégia de defesa
Para afastar a acusação de adesão a um plano de ruptura democrática, o ex-comandante sustenta que:
- Não entendeu que as reuniões no Alvorada tratavam de golpe de Estado;
- Não houve oferta formal de tropas da Marinha ao então presidente;
- Os elogios recebidos por apoiadores de Bolsonaro ocorreram sem sua iniciativa ou anuência;
- Mensagens e manifestações de terceiros não configuram prova de seu envolvimento.
Garnier, que se recusou a participar da cerimônia de transmissão de cargo em janeiro de 2023, será julgado pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Kássio Nunes Marques. Caso a denúncia seja aceita, o almirante se tornará réu e responderá por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O resultado do julgamento poderá redefinir a responsabilização de oficiais de alta patente no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e as articulações que antecederam a data.
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Com informações de Folha de S.Paulo
