O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta terça-feira, 2 de abril, a parte considerada mais sensível da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Eles são acusados de integrar uma organização que, segundo a Polícia Federal (PF), pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Colaboração de Mauro Cid sob escrutínio
Pilar da acusação, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi usada pela PGR ao lado de buscas e apreensões, quebras de sigilo, documentos e depoimentos de militares como o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o almirante Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica. Ambos confirmaram, em relatos à Justiça, que Bolsonaro cogitou uma ruptura institucional, proposta rejeitada por eles.
Pontos centrais da delação
Cid relatou que Bolsonaro:
- pressionou o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, a declarar fraude nas urnas eletrônicas;
- autorizou monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por meio do coronel Marcelo Câmara — Moraes era tratado com o codinome “professora”;
- planejou o “Punhal Verde e Amarelo”, ação que miraria Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes no fim de 2022;
- mandou vender joias e relógios levados a Miami, operação que rendeu US$ 86 mil, parte supostamente entregue em espécie ao ex-chefe do Executivo;
- determinou a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, para ele e a filha.
Os dois últimos itens são investigados em inquéritos paralelos.
Controvérsia sobre voluntariedade
Firmado em setembro de 2023, o acordo de delação enfrentou questionamentos após o vazamento de áudios, em março deste ano, nos quais Cid dizia ter sido pressionado pela PF. Convocado novamente, ele reafirmou a espontaneidade do pacto. Em novembro, a PF apontou omissões, principalmente a ausência inicial de referência ao plano “Punhal Verde e Amarelo”. O ministro Alexandre de Moraes manteve os benefícios após novo depoimento, entendendo que as contradições foram sanadas.
Argumentos da defesa
Advogados de Bolsonaro alegam que o ex-ajudante de ordens apresentou versões contraditórias e que sua prisão preventiva, decretada por suspeita de fraude em certificados de vacinação, teria servido para coagi-lo. A defesa sustenta que a colaboração não pode embasar eventual condenação por falta de credibilidade e voluntariedade.
Papel das demais provas
A legislação brasileira exige que delações sejam corroboradas por elementos independentes. No processo, partes dos relatos de Cid foram confirmadas por testemunhos de oficiais das Forças Armadas e por documentos obtidos em operações de busca. Os ministros vão avaliar, caso a caso, o grau de contribuição do delator e a concessão de benefícios que ele pleiteia, como perdão judicial ou pena máxima de dois anos.
Contexto político
O julgamento ocorre com Bolsonaro em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2023, após descumprir medidas cautelares. A decisão do STF poderá influenciar diretamente o futuro político do ex-presidente e de aliados investigados na suposta tentativa de golpe.
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Com informações de InfoMoney
