STF impõe tornozeleira eletrônica e veta Bolsonaro de embaixadas para impedir possível pedido de asilo
O Supremo Tribunal Federal determinou, na sexta-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a usar tornozeleira eletrônica e mantenha distância de embaixadas, consulados ou quaisquer autoridades estrangeiras. A decisão foi adotada no inquérito que apura a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e tem como objetivo evitar o risco de fuga do réu por meio de eventual pedido de asilo político.
O despacho menciona “indicativos da concreta possibilidade de fuga” e lista, como justificativa, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Além da monitoração eletrônica, Bolsonaro fica proibido de estabelecer contato, presencial ou virtual, com embaixadores e demais representantes diplomáticos, bem como de aproximar-se das sedes desses órgãos no Brasil.
Crimes investigados
No processo principal, o ex-mandatário responde por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Caso seja condenado em todos os pontos, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão e ampliar a atual inelegibilidade, válida até 2030.
O texto da nova decisão sustenta, ainda, que Bolsonaro pode estar incorrendo em delitos semelhantes aos atribuídos ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre eles coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e atentado à soberania nacional, previsto no Código Penal.
Sinal de busca por asilo
A restrição ganha relevância após especulações de que o ex-presidente cogitaria pedir asilo aos Estados Unidos para escapar de eventual ordem de prisão. Esse cenário ganhou força nas últimas semanas depois que o ex-presidente norte-americano Donald Trump publicou mensagens nas redes sociais e encaminhou carta ao presidente Lula. Nos textos, Trump apontou suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro e defendeu a interrupção do julgamento no STF.
Pelas regras internacionais, qualquer pessoa pode solicitar asilo alegando perseguição política, cabendo ao país requerido avaliar se concede ou rejeita o pedido. Para formalizar a demanda, bastaria que Bolsonaro ingressasse em uma embaixada ou consulado norte-americano. Nos trâmites diplomáticos, a concessão do asilo obrigaria o solicitante a permanecer no local até obter salvo-conduto do governo brasileiro para deixar o território nacional.
Raphael Rocha, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e doutor em direito internacional pela UERJ, explica que o salvo-conduto é expedido pelo Poder Executivo, mas pode ser barrado pelo Supremo se houver conflito com a ordem pública ou com a soberania do país. Segundo o jurista, a condição de réu em processo penal é elemento suficiente para o Tribunal impedir a saída.
Redes diplomáticas no Brasil
Os Estados Unidos possuem embaixada em Brasília e consulados em Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, além de escritório diplomático em Belo Horizonte. Com a proibição imposta pelo STF, Bolsonaro fica impedido de entrar nesses locais ou manter qualquer interlocução com seus funcionários, medida que reduz de forma significativa as possibilidades de formalizar um pedido de proteção.
Imagem: redir.folha.com.br
Precedentes e movimentos anteriores
A discussão sobre fuga ganhou destaque depois de episódios envolvendo o ex-presidente. Em fevereiro de 2024, quatro dias após ter o passaporte retido pela Polícia Federal no curso das investigações, Bolsonaro passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília. O gesto foi interpretado, à época, como tentativa de buscar proteção diplomática.
Em novembro de 2024, poucos dias após ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro declarou em entrevista que pessoas que se sentem perseguidas podem recorrer a representações estrangeiras. “Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido pode ir para lá”, afirmou. O relatório da PF que embasou o indiciamento também indicou que, no penúltimo dia de mandato, em dezembro de 2022, o então presidente viajou aos Estados Unidos com o objetivo de dificultar sua localização por autoridades brasileiras.
Para Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP, o histórico demonstra uma predisposição do ex-mandatário a buscar proteção fora do país. A pesquisadora observa que ele já expressou publicamente a possibilidade de refúgio e, mesmo negando intenção de fuga, mantém sinais de insatisfação com a permanência em território nacional.
Reação da defesa
Em nota, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas impostas pelo Supremo. Para a defesa, o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais e não há indícios concretos de que pretendesse deixar o país clandestinamente.
Com a decisão desta sexta-feira, o STF adiciona novas camadas de controle ao ex-mandatário e dificulta eventuais movimentações que possam levar à evasão. A corte mantém, assim, a estratégia de garantir que, caso sobrevenha uma ordem de prisão, ela possa ser executada sem obstáculos diplomáticos.
