O tenente-coronel Mauro Cid chega ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, marcado para setembro, com a possibilidade de ver encolher as vantagens acertadas em seu acordo de colaboração premiada firmado há dois anos com a Polícia Federal.
Primeiro militar a delatar na história do país, Cid negociou uma pena branda e a blindagem de familiares depois que seu pai, o general reformado Mauro Lourena Cid, passou a ser investigado pela venda de presentes recebidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Duas semanas após as buscas contra o general, o então ajudante de ordens de Bolsonaro procurou a PF para propor a delação.
A acusação
A Procuradoria-Geral da República imputa ao oficial os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio privado. O procurador-geral Paulo Gonet defende que os benefícios do acordo sejam mantidos, mas reduzidos: propõe cortar apenas um terço da eventual pena. Cid pretendia limitar a condenação a, no máximo, dois anos de prisão.
Reunião na casa de Braga Netto
De acordo com a denúncia, Cid agendou um encontro em 12 de novembro de 2022, na residência do ex-ministro Walter Braga Netto. Lá, teria sido discutido um plano batizado de “Copa 2022”, voltado a neutralizar o ministro Alexandre de Moraes e criar condições para a decretação de estado de exceção. A defesa sustenta que o militar desconhecia qualquer estratégia golpista vinculada ao evento.
Encontro com os “kids pretos”
Outro ponto relatado pela PGR é a reunião de 28 de novembro de 2022 com militares das Forças Especiais, apelidados de “kids pretos”. O objetivo seria redigir carta aberta para pressionar o comandante do Exército a aderir ao golpe. A acusação cita mensagens de WhatsApp que, segundo os investigadores, comprovam o teor subversivo do documento, divulgado na internet no mesmo dia. Cid afirma que se tratou de “conversa de bar” e nega que se tenham debatido ações contra a hierarquia militar.
Papéis atribuídos a Cid
Nos autos, o Ministério Público descreve o tenente-coronel ora como “porta-voz” de Bolsonaro, ora como “figura decisiva” para a operacionalização da trama. Já a defesa argumenta que, embora Cid fosse ajudante de ordens do ex-presidente, não possuía autonomia para tomar decisões nem para influir nos supostos planos criminosos.
Omissões e contradições
Para Paulo Gonet, o colaborador omitiu fatos relevantes e alterou versões ao longo dos depoimentos, especialmente em relação a Braga Netto, mencionado como financiador da iniciativa golpista apenas na fase final da investigação. Esses pontos, acrescenta o procurador-geral, devem pesar na definição do benefício a ser concedido pelo STF.
A defesa sustenta que não houve omissão deliberada e afirma que Cid passou a compreender a gravidade dos acontecimentos somente depois que a PF revelou detalhes do suposto complô. Os advogados defendem a manutenção integral das vantagens ajustadas com a Polícia Federal.
O resultado do julgamento definirá se o militar manterá a pena reduzida prevista no acordo ou se enfrentará sanções mais duras, além de indicar o grau de confiança que o Supremo deposita nas informações fornecidas pelo primeiro delator fardado do país.
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Com informações de Folha de S.Paulo
