O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento de 119 réus acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. As decisões foram tomadas em sessões virtuais encerradas em 6, 14, 24 e 30 de junho, além de 5 de agosto.
Penas variam conforme o grau de participação
Entre os condenados, 41 pessoas foram consideradas responsáveis pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e sede do próprio STF, ou pelo financiamento da operação. As penas nesse grupo vão de 12 a 17 anos de reclusão, com valores de indenização por danos morais coletivos fixados em, no mínimo, R$ 30 milhões, a serem pagos solidariamente.
Os 78 réus restantes responderam por delitos de menor gravidade. A maioria (70) recebeu pena de um ano de detenção, substituída por restrições de direitos, além de multa de dez salários mínimos por incitação ao crime. Outros oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção por descumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Todos terão de dividir, entre si, indenização de R$ 5 milhões.
Relator vê autoria coletiva e organização prévia
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que classificou os atos como crime de autoria coletiva voltado a derrubar o governo eleito em 2022. Segundo Moraes, provas apresentadas incluem imagens de câmeras de segurança dos prédios públicos, registros de redes sociais, vestígios de DNA nos locais depredados e depoimentos de testemunhas.
A PGR também apontou a existência de um acampamento estruturado, com funções distribuídas e arrecadação de recursos para transporte de manifestantes. Para o relator, esses elementos configuram associação criminosa e incitação ao crime, além dos danos ao patrimônio público.
Propostas de acordo foram rejeitadas
Dos réus enquadrados em infrações menos graves, 70 recusaram o Acordo de Não Persecução Penal sugerido pela PGR, optando por seguir no processo. A decisão elevou o número de condenações, enquanto mais de 500 investigados em situação semelhante já firmaram acordo e confessaram participação.
Com o encerramento dos julgamentos, os sentenciados deixam de ser réus primários após o trânsito em julgado. As defesas ainda podem recorrer, mas a tendência do STF tem sido manter a interpretação de que houve conluio organizado para atentar contra as instituições democráticas.
