A Bacia do Rio Doce receberá R$ 11 bilhões em investimentos públicos e privados para ampliar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto, além do manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Metas e prazos definidos
O Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário até 2033, em conformidade com o marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Dos recursos previstos, R$ 7,54 bilhões serão aplicados em Minas Gerais e R$ 3,46 bilhões no Espírito Santo. O plano substitui programas anteriores conduzidos pela Fundação Renova, atualmente em liquidação, e reforça a responsabilidade dos governos estaduais na execução das obras.
Gestão financeira e controle
Os governos de Minas Gerais e Espírito Santo designaram, respectivamente, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes) para gerenciar os repasses. Comitês federais e estaduais, integrados por representantes da União, dos estados e do Ministério das Cidades, aprovarão projetos, fiscalizarão as contratações e acompanharão a execução.
Os fundos poderão financiar concessões e parcerias público-privadas, além de obras tocadas diretamente pelo poder público, com o objetivo de garantir tarifas acessíveis e contratos sustentáveis.
Execução já em andamento
Até maio de 2025 foram desembolsados cerca de R$ 70 milhões para projetos em municípios banhados pelo Rio Doce e seus afluentes, como Gualaxo do Norte e Carmo. Outros R$ 347 milhões foram transferidos a bancos estaduais e prefeituras para concluir obras licitadas antes da homologação do acordo.
Em Minas Gerais, o governo definiu em junho de 2025 as primeiras ações estruturantes. No Espírito Santo, a expectativa é atrair até R$ 1 bilhão em investimentos locais ainda este ano.
Monitoramento da qualidade da água
A Samarco continuará a operar por 15 anos o sistema de monitoramento do Rio Doce, que reúne dados de 84 pontos de coleta e já soma mais de 1,5 milhão de registros anuais. As informações servirão para medir o impacto dos investimentos e orientar novas intervenções.
O cronograma prevê a conclusão das obras ao longo da próxima década, com acompanhamento técnico das estruturadoras federais e supervisão direta dos comitês estaduais.
