Senado aprova isenção em metas fiscais para Defesa e autoriza o Executivo a excluir gastos com projetos estratégicos das metas de resultado primário e dos limites do arcabouço fiscal pelos próximos seis anos. A medida prevê até R$ 5 bilhões anuais para modernização de frotas e continuidade de programas considerados essenciais pelas Forças Armadas.
O texto, aprovado nesta quarta-feira (22) e encaminhado à Câmara dos Deputados, permite que despesas financiadas por superávits de fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica fiquem fora do cálculo fiscal. Em 2025, até 60% dessas despesas poderão ser desconsideradas, o que representa cerca de R$ 3 bilhões.
Senado aprova isenção em metas fiscais para Defesa
De acordo com o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a flexibilização evita prejuízos maiores decorrentes da paralisação de projetos de alto valor, como construção de fragatas ou submarinos. Ele argumentou que a regra fiscal deve preservar a estabilidade econômica sem comprometer investimentos capazes de gerar empregos e desenvolvimento tecnológico.
O projeto determina que iniciativas contempladas contribuam para a Base Industrial de Defesa, assegurando que restos a pagar não sejam computados nas metas de resultado primário, independentemente do exercício financeiro em que ocorram. Assim, fornecedores que dependem das encomendas governamentais terão maior previsibilidade, reduzindo riscos de desperdício e deterioração de equipamentos.
Especialistas destacam que a autorização não interfere no cumprimento do arcabouço fiscal, pois os valores ficarão devidamente registrados, mas fora do limite de resultado primário. Segundo uma nota técnica do Ministério da Defesa, a exclusão proporcionará planejamento de longo prazo, condição considerada crucial para a indústria nacional e para a soberania do país.
Se o projeto for ratificado pela Câmara, a retirada de despesas iniciará já no próximo orçamento, com a expectativa de fomentar investimentos continuados em pesquisa, desenvolvimento e renovação de equipamentos militares.
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Crédito da imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
