Senado adia votação de lei do tarifaço fora do teto após a Mesa Diretora constatar quórum insuficiente para deliberar sobre dois destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25.
Dos 81 senadores, apenas 53 estavam presentes na sessão de terça-feira, 21 de outubro. Para aprovar ou rejeitar qualquer destaque seria necessário o mínimo de 41 votos. Diante do impasse, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o item da ordem do dia com aval dos líderes partidários.
Senado adia votação de lei do tarifaço fora do teto
O texto-base do PLP foi aprovado em 24 de setembro, mas os destaques seguem pendentes. A matéria, encaminhada pelo governo federal, autoriza cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados a mitigar os impactos das tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos a exportadores brasileiros, estabelecendo aproximadamente 700 exceções.
Impacto das tarifas
De acordo com o relator e autor do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), as sobretaxas alcançam 36% do valor total exportado ao mercado norte-americano em 2024, estimado em US$ 14,5 bilhões. O senador alerta para possíveis prejuízos a cadeias produtivas em todas as regiões do país e riscos a milhões de empregos.
O PLP permite que essas despesas fiquem fora das metas de resultado primário e dos limites de gasto estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal. A medida também viabiliza a tramitação da Medida Provisória 13/2025, que criou o programa Brasil Soberano, prevendo aportes no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para conceder crédito a taxas acessíveis, com prioridade a empresas sem alternativa ao mercado norte-americano e condicionando o financiamento à manutenção de empregos.
Embora reconheça a importância do socorro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a retirada dos valores do teto de despesas, argumentando que a prática enfraquece a credibilidade fiscal do país.
Próximos passos
Alcolumbre sinalizou que a votação ocorrerá presencialmente em novembro, uma vez que a próxima semana terá sessões semipresenciais. Até lá, governo e oposição tentarão mobilizar senadores para garantir o quórum necessário.
Mais detalhes sobre a tramitação podem ser acompanhados no portal oficial do Senado Federal, que atualiza diariamente a pauta e o andamento dos projetos.
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Crédito da imagem: Andressa Anholete/Agência Senado
