Sanção dos EUA insere Alexandre de Moraes na lista Magnitsky e pode afetar serviços financeiros no Brasil
Brasília – A inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, formalizada em 30 de julho de 2025 pelo governo de Donald Trump, coloca o magistrado brasileiro ao lado de oligarcas russos, líderes autoritários e empresários acusados de tráfico humano em uma lista que já soma mais de 670 nomes desde 2012.
A medida, inédita para um cidadão brasileiro, impede que empresas sediadas nos Estados Unidos mantenham qualquer vínculo com o sancionado e abre caminho para barreiras financeiras, digitais e até sociais. Bancos, operadoras de cartão de crédito, plataformas de tecnologia e serviços de streaming podem ser pressionados a encerrar contratos sob pena de multas bilionárias aplicadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano.
Possíveis impactos no sistema bancário nacional
Embora Moraes não tenha bens declarados nos EUA, a sanção gera preocupação entre instituições financeiras brasileiras que utilizam o sistema dolarizado. A avaliação nos bastidores é de que contas vinculadas ao ministro — inclusive aquelas usadas para recebimento de salário em bancos públicos com operação internacional — correm risco de bloqueio. Técnicos chegaram a sugerir a transferência para cooperativas de crédito, ideia que não avançou.
Precedentes globais
Casos semelhantes mostram o alcance das restrições. Após a invasão da Ucrânia, magnatas próximos a Vladimir Putin perderam acesso a contas bancárias e cartões de crédito em diversos continentes. Militares de Mianmar e autoridades da Chechênia viram contratos com empresas globais e até academias esportivas serem encerrados. Na América Latina, ex-parlamentares guatemaltecos enfrentaram consequências parecidas, enquanto na África empresários ligados ao contrabando de ouro tiveram ativos congelados em parceria com o Reino Unido.
Reação política
A pressão para que Washington aplicasse a Lei Magnitsky a Moraes foi articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos EUA, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro. O Tesouro norte-americano não apresentou provas públicas contra o ministro, limitando-se a referências genéricas de repressão a liberdades civis.
Eficácia das sanções
Estudo empírico realizado em 2023 pelo jurista Anton Moiseienko, da Australian National University, indicou que, mesmo quando o congelamento de ativos não atinge diretamente o sancionado, a maioria enfrenta recusa de bancos e empresas em manter relacionamentos comerciais, inclusive em países não obrigados a seguir a legislação americana. A exposição internacional costuma desencadear investigações locais, combinando perda de reputação e barreiras econômicas.
Com a decisão dos EUA, o Brasil passa a integrar a lista de nações com autoridades enquadradas pela Lei Magnitsky, como China, Irã, Síria, Venezuela, Bulgária e Camboja. O episódio também testa, pela primeira vez, a aplicação do instrumento contra um integrante da cúpula de uma democracia ocidental estabelecida.
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Com informações de InfoMoney
