Quem usa o ChatGPT para desabafos ou informações sensíveis não conta com sigilo legal. O aviso partiu de Sam Altman, CEO da OpenAI, em entrevista na qual reconheceu que o histórico de conversas pode ser solicitado por tribunais.
Privacidade ainda sem proteção específica
Segundo Altman, a legislação atual não confere às interações com a inteligência artificial o mesmo grau de confidencialidade existente entre médico e paciente, advogado e cliente ou terapeuta e paciente. Sem uma regra dedicada, a OpenAI pode ser obrigada a fornecer registros de chat mediante ordem judicial, cenário que coloca em xeque a confiança de milhões de utilizadores.
Impacto no uso e disputa judicial em curso
A ausência de proteção formal já afeta a percepção do público, inclusive de figuras como o apresentador Theo Von, que declarou evitar a ferramenta devido a preocupações com privacidade. Paralelamente, a OpenAI enfrenta nos Estados Unidos um processo movido pelo jornal The New York Times, que tenta obrigar a empresa a arquivar permanentemente os diálogos de usuários. A companhia classifica a medida como excessiva e teme que crie precedente para requisições em massa de dados.
Ponto fora da curva: ChatGPT Enterprise
A única exceção mencionada por Altman é o ChatGPT Enterprise, versão corporativa que preserva confidencialidade contratual. Ainda assim, a lacuna normativa expõe a maioria dos usuários a potenciais solicitações judiciais, reforçando o debate sobre a necessidade de regulamentação específica para ferramentas de IA.
Com o crescimento da IA generativa, especialistas alertam que a definição de um arcabouço legal se tornou urgente a fim de garantir aos utilizadores a mesma proteção aplicada a profissionais regidos por sigilo. Até lá, a recomendação implícita do CEO da OpenAI é clara: evite partilhar informações privadas se não estiver disposto a vê-las num processo judicial.
