Brasília, 2025 — Organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos contestam a imparcialidade do novo relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgado sob a gestão do ex-presidente Donald Trump, que aponta retrocessos na liberdade de expressão no Brasil durante 2024.
Documento fala em censura do STF e repressão do governo Lula
Intitulado “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil”, o dossiê sustenta que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva limitou o debate democrático ao impor restrições a conteúdos considerados prejudiciais à democracia. O texto também responsabiliza o Supremo Tribunal Federal, em especial o ministro Alexandre de Moraes, por supostas pressões sobre plataformas norte-americanas obrigadas a remover publicações. O relatório foi enviado ao Congresso norte-americano como parte da série anual de avaliações que o governo dos EUA elabora para todos os países integrantes da ONU.
ONGs veem motivação política e ausência de base técnica
Para Paulo José Lara, diretor-executivo da Artigo 19 no Brasil, o material “carece de argumentos técnicos” e reflete interesses políticos. Ele cita o Global Expression Report, que atribuiu ao país 83 pontos em 2024, elevando-o da 81.ª para a 31.ª posição no ranking mundial de liberdade de expressão desde 2023.
Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog, considera o relatório “tendencioso” por ignorar o impacto da desinformação e os ataques à democracia ocorridos nos últimos anos. Oscar Vilhena, da Comissão Arns de Direitos Humanos, aponta contradição no fato de a crítica partir de um governo que enfrentou acusações de violações internas, como a separação de famílias na fronteira.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados do Brasil também questionam o documento, alegando exagero e viés eleitoral. Ambas reconhecem problemas estruturais no país, mas rejeitam a ideia de uma política sistemática de censura.
Contexto de tensão bilateral
A publicação ocorre em meio ao atrito entre Washington e Brasília. Trump acusa as instituições brasileiras de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo por suposta trama golpista e atualmente em prisão domiciliar. O ex-mandatário norte-americano ainda impôs sobretaxa de 50 % sobre produtos brasileiros.
Em resposta oficial, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que “punir tentativas de golpe é requisito de um governo comprometido com a democracia”.
Até o momento, o governo brasileiro não anunciou medidas formais contra o relatório, mas as entidades consultadas afirmam que continuarão a monitorar seus efeitos nas relações diplomáticas e na percepção internacional sobre o país.
