Regulamentação de apps de intermediação de serviços deve avançar na Câmara com a inclusão de todas as plataformas que unem autônomos a clientes, informou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei Complementar 125/25.
Segundo o parlamentar, a proposta amplia o texto originalmente voltado a transporte de passageiros e entregas para garantir “segurança mínima” a quem trabalha de forma contínua sem vínculo celetista. A única exceção prevista é para o OnlyFans, plataforma de conteúdo adulto baseada em assinaturas.
Regulamentação de apps: PL exclui OnlyFans, diz relator
Coutinho explicou que a regulamentação será implantada em etapas. Primeiro, atingirá aplicativos de transporte de pessoas, encomendas e alimentos, considerados mais organizados. Em seguida, alcançará empresas que definem preços ou interferem diretamente na rotina dos prestadores. Por fim, cobrirá apps que apenas exibem valores e conectam usuários, mas sem ingerência diária.
Entre os direitos propostos estão a criação de um seguro-acidente financiado pelas plataformas e a oferta opcional de previdência complementar nos moldes sugeridos pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). “Queremos mecanismos que não pesem no bolso do trabalhador, mas ofereçam proteção”, afirmou o relator em entrevista à Folha de S.Paulo.
O texto deverá ser apresentado à comissão especial até 20 de novembro. Caso aprovado, pode seguir ao plenário ainda em 2025, disse Coutinho. Ele avalia que o novo PL tem mais chances de avançar do que o projeto enviado pelo Executivo em 2024, quando o debate foi travado pelo calendário eleitoral.
Plataformas que atuam apenas como vitrines de conteúdo, a exemplo do OnlyFans, serão descartadas do escopo inicial por não exercerem controle sobre preços ou jornadas. A exclusão, ressalta o deputado, procura evitar conflitos com modelos de negócio baseados em assinaturas de material exclusivo.
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Crédito da imagem: andresr/Getty Images
