Brasília – O novo parecer da reforma do Imposto de Renda propõe cobrar 10% sobre remessas de dividendos enviadas ao exterior por pessoas físicas e jurídicas, medida destinada a compensar a futura isenção de IR para salários de até R$ 5 mil.
Alíquota busca equilibrar arrecadação
A taxação, inserida pelo relator Arthur Lira (PP-AL), faz parte do pacote que tenta neutralizar a perda de receita estimada com a ampliação da faixa de isenção. A cobrança abrangeria lucros distribuídos por empresas nacionais a acionistas fora do país, bem como dividendos recebidos por brasileiros no exterior.
Setor empresarial pede restrição a pessoas físicas
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que congrega quase 500 empresas listadas na B3, considera que a medida deve incidir apenas sobre indivíduos. Para a entidade, tributar companhias elevaria custos, reduziria competitividade e afetaria a atração de capital estrangeiro.
Especialista alerta para impacto no investimento
No debate promovido pela Abrasca, o professor Joelson Sampaio, da Fundação Getulio Vargas, lembrou que a isenção de dividendos adotada em 1996 foi seguida por aumento de investimento direto no país. Segundo ele, o movimento inverso pode ocorrer agora, uma vez que o novo encargo se soma a outros tributos já incidentes sobre empresas.
Mobilização no Congresso
Após tentativas de diálogo antes da votação na Comissão Especial, a Abrasca planeja atuar no plenário da Câmara e no Senado para excluir as companhias da nova taxa. A entidade afirma contar com apoio de mais de 20 frentes parlamentares dispostas a apresentar emendas e convencer o relator a rever o trecho.
O calendário de apreciação do projeto segue indefinido, mas a pressão do setor privado indica que o texto ainda poderá sofrer ajustes antes da etapa final de votação.
