Especialistas em Direito Penal e Processual veem possibilidade de agravamento das medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso publicações de seus filhos e aliados nas redes sociais sejam entendidas como parte de um conluio para driblar decisões judiciais.
Prisão domiciliar e restrições definidas pelo STF
Na segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. A decisão baseou-se no descumprimento da proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. O ex-presidente participou por videochamada de atos públicos no domingo (3) e teve mensagens divulgadas por apoiadores.
Além da detenção em casa, Bolsonaro está impedido de receber visitas que não sejam advogados ou pessoas autorizadas pelo STF e não pode utilizar telefone celular, nem por intermédio de terceiros.
Atuação de familiares pode justificar medida mais severa
Juristas consultados afirmam que postagens de Carlos, Eduardo ou Flávio Bolsonaro podem ser consideradas evidência de atuação organizada para burlar a ordem judicial. Caso fique demonstrado que os filhos agem em nome do pai, o material poderia embasar um pedido de prisão preventiva, substituindo o regime domiciliar por fechado.
Marcelo Crespo, coordenador de curso na ESPM, lembra que a falta de precedentes consolidados deixa espaço para interpretações divergentes: “O direito busca coerência; quando não há jurisprudência clara, fica difícil estabelecer limites”.
Para o professor Ivan Zonta, a tendência de responsabilizar Bolsonaro por atos de terceiros sinaliza que futuras publicações podem ser enquadradas como descumprimento. Ele argumenta que, se o STF considerar haver ajuste prévio entre o ex-presidente e seus aliados, “nada impede que novas condutas resultem em prisão preventiva”.
Visões distintas sobre o alcance da proibição
Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, sustenta entendimento oposto. Segundo ele, a restrição se aplica apenas quando Bolsonaro utiliza, direta ou indiretamente, contas alheias. Manifestos espontâneos de apoiadores não configurariam violação, a menos que reproduzam recados transmitidos durante visitas: “Se um filho divulga o que o pai disse, aí sim há intermediação indevida”, explica.
Na decisão que decretou a prisão domiciliar, Moraes citou publicações de Flávio Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro como exemplos de possível tentativa de contornar as limitações impostas. O ministro enfatizou: “A Justiça é cega, mas não é tola”.
Enquanto persiste a controvérsia jurídica, cada nova mensagem de aliados do ex-presidente passa a ser monitorada, podendo influenciar o desfecho do processo e o regime ao qual Bolsonaro está submetido.
