Programa Nacional de Cuidados Paliativos é aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22), estabelecendo diretrizes para aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, bem como de seus familiares e cuidadores.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e terá financiamento compartilhado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Relator da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirma que a iniciativa visa prevenir dores físicas, angústias psicológicas, impactos sociais e questões espirituais associadas a enfermidades que ameaçam a continuidade da vida.
Programa Nacional de Cuidados Paliativos é aprovado pelo Senado
Pela proposta, pacientes terão direito a assistência compatível com a complexidade do quadro clínico, prestada por equipe multidisciplinar; acesso a informações sobre sua condição; participação nas decisões terapêuticas; além de privacidade e confidencialidade de dados pessoais. Familiares também receberão apoio e poderão acompanhar as escolhas do paciente.
O texto ainda determina capacitação de profissionais de saúde, fornecimento de medicamentos essenciais e protocolos que garantam a presença de um cuidador no hospital ou, quando houver contraindicação médica, a realização de visitas por videochamada.
Em seu parecer, Alencar citou estudo de 2023 da Escola de Medicina da Universidade de Singapura que coloca o Reino Unido no topo do ranking global de cuidados paliativos, enquanto o Brasil ocupa a 79ª posição entre 81 países. Para o senador, a ausência de regulamentação específica contribuiu para o atraso na área dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o acesso desigual aos serviços.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, integrar cuidados paliativos aos sistemas nacionais de saúde é essencial para garantir dignidade aos pacientes em fase avançada de doenças.
O texto retorna à Câmara, onde poderá receber ajustes antes de seguir para sanção presidencial. Caso seja mantido, o programa fixará padrões mínimos para oferta do serviço em todo o país.
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Crédito da imagem: Jonas Pereira/Agência Senado
