Processos contra Lula passaram por mudanças decisivas nos últimos anos, resultado de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que alteraram o curso de diversas ações penais abertas contra o atual presidente da República.
As condenações somavam 25 anos de prisão antes de serem anuladas. O petista chegou a ficar 580 dias detido em Curitiba, beneficiado depois por nova jurisprudência que garantiu o direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade.
Processos contra Lula: veja o status após decisões do STF
Em 2021, o ministro Edson Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e transferiu os casos para Brasília. Na sequência, o STF declarou a parcialidade do então juiz Sergio Moro, tornando ilícitas as provas coletadas na Lava Jato. A partir daí, todas as ações voltaram à primeira instância ou foram encerradas.
No caso do tríplex do Guarujá, a punibilidade foi considerada prescrita. O mesmo ocorreu com o sítio de Atibaia. Na Operação Zelotes, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o processo em 2022 e determinou seu encerramento em 2023, citando atuação coordenada e irregular do Ministério Público.
Outras denúncias – como Instituto Lula, Operação Janus, Quadrilhão do PT e suposta propina da Odebrecht – foram arquivadas ou tiveram tramitação trancada, sempre com base na nulidade das provas. Já a acusação de obstrução de Justiça envolvendo Nestor Cerveró resultou em absolvição por falta de evidências.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, não há hoje processos ativos relacionados à operação Lava Jato que envolvam Lula. Parte das imputações prescreveu, e outras foram rejeitadas pela Justiça por ausência de materialidade ou por vício processual.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A defesa do ex-presidente promete recorrer em instâncias nacionais e internacionais.
Desde a redemocratização, além de Lula e Bolsonaro, Michel Temer e Fernando Collor de Mello também foram presos, mas apenas Collor cumpre pena atualmente, em regime domiciliar.
Em resumo, as ações penais contra Lula foram anuladas, prescritas ou arquivadas, restando ao presidente ficha sem pendências judiciais na esfera da Lava Jato.
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Crédito da imagem: Rafaela Araújo/Folhapress
