A decisão do ministro Alexandre de Moraes que colocou Jair Bolsonaro em prisão domiciliar desencadeou uma mobilização parlamentar para reduzir a influência do Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes da oposição articulam projetos de emenda à Constituição e mudanças regimentais que miram diretamente o funcionamento da Corte.
Propostas em debate
Quatro iniciativas concentram as discussões no Congresso:
1. Aumento de cadeiras. Parlamentares avaliam ampliar o número de ministros, hoje fixado em 11. A medida exigiria PEC e, segundo juristas, poderia enfraquecer a coesão interna do Tribunal.
2. Impeachment de ministros. Aliados de Bolsonaro defendem retomar pedidos contra membros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Especialistas observam que a responsabilização só é possível em casos de corrupção ou desvio grave, não por divergência interpretativa.
3. Limitação de decisões monocráticas. A ideia é restringir liminares individuais que suspendem atos do Legislativo. Essa pauta reúne maior apoio técnico, pois já existe regra interna que determina levar a liminar ao colegiado na sessão seguinte.
4. Mandato fixo. Seguindo modelos internacionais, discute-se estabelecer prazo de permanência para futuros ministros, medida que não afetaria os atuais ocupantes nem teria impacto imediato.
Resistência jurídica e riscos institucionais
Constitucionalistas apontam barreiras significativas às propostas. Pedro Serrano, da PUC-SP, avalia que aumentar vagas na Corte violaria a separação de Poderes e enfrentaria veto do próprio STF. Já Rubens Beçak, da USP, ressalta que o impeachment de magistrados por decisões judiciais feriria a independência do Judiciário.
Mesmo a pauta considerada mais viável, a limitação de decisões monocráticas, exigiria ajuste no regimento interno e fiscalização rigorosa para garantir que medidas cautelares sejam submetidas rapidamente ao plenário.
Além dos entraves constitucionais, analistas veem risco de agravamento da crise institucional. Mudanças estruturais aprovadas pelo Congresso poderiam ser questionadas no próprio Supremo, prolongando o impasse político-jurídico.
Observadores lembram ainda que todos os ministros são indicados pelo presidente da República; portanto, ampliar a composição da Corte sob um governo petista teria efeito imprevisível para a oposição. Enquanto isso, a prisão de Bolsonaro continua a mobilizar apoiadores e serve de combustível para a ofensiva legislativa contra o STF.
