Com 155.683 precatórios emitidos contra a União em um único ano, somando R$ 70,7 bilhões, o mercado de créditos judiciais ganhou visibilidade entre investidores brasileiros. A possibilidade de comprar direitos creditórios com desconto e receber correção pela Selic chama a atenção de quem busca retornos acima da renda fixa tradicional.
Como funciona o investimento
Precatórios são ordens de pagamento expedidas após decisão judicial definitiva contra governos federal, estaduais ou municipais. O credor que não pode esperar anos pelo recebimento vende o título com deságio — desconto que costuma variar de 30% a 50% do valor devido. O investidor paga o montante à vista, assume a espera e lucra em dois componentes: o desconto obtido na compra e a correção monetária aplicada até o dia do pagamento oficial.
O acesso pode ser direto, por meio de negociação individual com o credor e assessoria jurídica, ou via empresas especializadas que realizam due diligence completa. Plataformas tokenizadas e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) também oferecem entrada a partir de valores menores.
Principais riscos e prazos
O maior risco não está no calote, já que o devedor é o próprio Estado, mas sim na incerteza do prazo. Precatórios federais costumam ser quitados em até dois anos, seguindo fila cronológica. Já títulos estaduais e municipais podem levar mais de uma década; em São Paulo, a fila média chegou a 13 anos em 2024. A baixa liquidez agrava o problema, pois revender o ativo antes do seu pagamento é difícil e pode exigir descontos adicionais.
Há ainda riscos jurídicos relacionados a penhoras, vícios processuais ou falhas na cessão de direitos. Por isso, especialistas recomendam análise minuciosa dos autos e das certidões do cedente antes da compra.
Tributação e diversificação
Os ganhos são tributados como ganho de capital, com alíquotas de 15% a 22,5%, dependendo do lucro. Valores de até R$ 35 mil estão isentos. O imposto é retido nos autos quando o precatório é pago, e o investidor deve declará-lo já líquido.
Por serem descorrelacionados de bolsas e juros de mercado, os precatórios podem diversificar carteiras de longo prazo. Mesmo assim, analistas sugerem limitar a exposição e manter reservas de emergência em ativos mais líquidos.
