Brasília – O Partido Liberal (PL) intensificou a articulação para votar um projeto de anistia que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas esbarra em resistências no Senado, no Supremo Tribunal Federal (STF) e até na própria Câmara dos Deputados.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou um texto que perdoa investigados a partir de 14 de março de 2019 – data de abertura do inquérito das fake news – até hoje. A proposta extingue processos ligados às investigações no STF, aos acampamentos em quartéis, aos atos de 8 de Janeiro e afasta todas as condenações e inelegibilidades eleitorais, liberando Bolsonaro para disputar a eleição de 2026.
Embora dirigentes de PL, PP, União Brasil e Republicanos estimem cerca de 300 votos favoráveis na Câmara, ainda não há data para votação nem relator definido. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), admite pautar o requerimento de urgência, mas afirma que continua ouvindo líderes favoráveis e contrários.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) rejeita uma anistia ampla e pretende apresentar alternativa que apenas reduza penas impostas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Esse texto, costurado pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agrada a ministros do STF por não abranger quem planejou ou financiou atos golpistas, mas sofre oposição da bancada bolsonarista.
Além de Alcolumbre, integrantes do STF avaliam que a versão de Sóstenes – por abranger crimes contra o Estado Democrático de Direito – seria derrubada na Corte se aprovada. Especialistas ouvidos por parlamentares apontam inconstitucionalidade na tentativa de anular decisões já transitadas em julgado e de sustar inelegibilidades decididas pela Justiça Eleitoral.
O impasse também divide o chamado centrão. Líderes desses partidos defendem anistia limitada, mantendo a inelegibilidade de Bolsonaro e, assim, abrindo espaço para uma candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2026. Pressionado por críticas dos filhos de Bolsonaro, Tarcísio esteve em Brasília durante a primeira semana do julgamento no STF para pedir a votação do projeto.
Mesmo com o clima de urgência, Motta liberou sessões presenciais na Câmara durante parte do julgamento de Bolsonaro no STF, o que reduz as chances de qualquer votação nesta fase. Sóstenes reconheceu que o requerimento de urgência e o mérito não devem ir ao plenário antes do fim do julgamento.
Se a anistia passar no Congresso, dependerá de sanção do presidente Lula (PT). Caso vete a matéria, deputados e senadores podem derrubar o veto por maioria absoluta. Ainda assim, analistas políticos e juristas apontam que o STF seria instado a avaliar a constitucionalidade da lei.
Parlamentares de centro-direita admitem negociar um “meio-termo” para evitar que o Senado barre eventual texto vindo da Câmara. A ideia é estabelecer limites ao perdão e, nos bastidores, obter sinalização de que parte do STF não contestaria a medida.
O projeto de Sóstenes segue sem protocolo oficial. Enquanto isso, Alcolumbre promete apresentar seu substitutivo nas próximas semanas, prolongando a disputa interna no Congresso sobre a extensão da anistia.
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Com informações de Folha de S.Paulo
