A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de sete integrantes do chamado “núcleo da desinformação” da trama golpista de 8 de janeiro. Nas alegações finais entregues na noite de quarta-feira (3), o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que os réus respondam simultaneamente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Segundo Gonet, as condutas são autônomas e não devem ser absorvidas uma pela outra, o que, na prática, elevaria as penas em caso de condenação. Parte do STF aplica o princípio da consunção – entre eles o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso –, entendendo que o crime de golpe de Estado engole o de abolição do Estado democrático. A posição da PGR mira afastar esse entendimento.
São réus neste processo o major Ailton Barros; o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Martins Denicoli; o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha; os ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Acusações individuais
De acordo com a PGR, Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet compunham uma estrutura paralela dentro da Abin responsável por produzir e disseminar conteúdo falso contra adversários do então presidente Jair Bolsonaro. O órgão afirma que a dupla usava ferramentas de monitoramento, como o sistema FirstMile, para rastrear a localização de celulares.
Ângelo Denicoli, ainda conforme a denúncia, colaborou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem na criação de supostas evidências de fraude eleitoral, convertendo narrativas infundadas em “dados aparentemente confiáveis” para influenciar a opinião pública.
O tenente-coronel Guilherme Marques teria distribuído esses materiais falsos, enquanto o coronel Reginaldo Abreu tentou intervir na elaboração do relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Para a PGR, Carlos César Moretzsohn Rocha elaborou um “relatório técnico malicioso” pelo Instituto Voto Legal que embasou pedido do Partido Liberal para anular votos que favoreceriam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o major Ailton Barros é acusado de promover ataques virtuais a chefes das Forças Armadas que se posicionaram contra a intentona.
Próximos passos
Os sete acusados têm 15 dias para apresentar suas próprias alegações finais. Concluída essa fase, o processo ficará pronto para julgamento no plenário do STF. Todos os réus negam as acusações.
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Resumo: A PGR sustenta que tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático são crimes distintos; objetivo é endurecer penas dos sete acusados de liderar a rede de fake news que atacou urnas eletrônicas e instituições. O STF ainda não marcou data para o julgamento final. Fique atento às atualizações em nosso site.
Com informações de Folha de S.Paulo
