PEC da segurança é o foco das declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que nesta quarta-feira (8/10/2025) afirmou que as recentes operações integradas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais já antecipam o modelo de cooperação previsto na proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso.
Segundo o ministro, ações como a infiltração no setor de combustíveis, o combate à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e, mais recentemente, a ofensiva contra o abuso sexual de crianças e adolescentes ilustram a necessidade de atuação conjunta e compartilhamento de inteligência em um país de dimensões continentais.
PEC da segurança: Lewandowski vê operações como prenúncio
“Chegamos à conclusão de que, isoladamente, nem as forças federais nem as estaduais conseguem enfrentar o crime organizado. É indispensável somar esforços”, declarou Lewandowski, ao comentar os resultados obtidos nas operações realizadas nos últimos meses.
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia competências de órgãos como a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e reforça o papel da União no planejamento e na coordenação do setor. Para a PF, o texto explicita a atribuição de investigar organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, além de crimes que afetem bens ou interesses da União, como o meio ambiente.
A Câmara dos Deputados instalou, em setembro, a comissão especial responsável por analisar a matéria. O colegiado, formado por 34 titulares e 34 suplentes, terá até 40 sessões para votar o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente, e Alberto Fraga (PL-DF), vice-presidente.
Detalhes da tramitação da proposta podem ser acompanhados no portal oficial da Câmara dos Deputados, que disponibiliza o texto na íntegra e o cronograma de audiências públicas neste link.
Para Lewandowski, a aprovação da PEC consolidará em nível constitucional a articulação já praticada nas operações recentes, reduzindo lacunas legais e tornando permanente o intercâmbio de dados e a execução de missões conjuntas.
No momento em que a comissão especial inicia seus trabalhos, o Ministério da Justiça pretende manter o ritmo de operações integradas, adotando o modelo como padrão até que o novo marco legal seja votado.
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Crédito da imagem: José Cruz/Agência Brasil
