PEC da Blindagem é ‘absurda’, diz relator no Senado — O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o texto “foi desenhado para defender bandido” e que apresentará parecer pelo arquivamento na sessão desta quarta-feira (24).
Segundo o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição é formalmente inconstitucional e fere o mérito ao ampliar imunidades para deputados, senadores, integrantes de Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e presidentes de partidos.
PEC da Blindagem é ‘absurda’, diz relator no Senado
Vieira, ex-policial em primeiro mandato, sustenta que o Congresso já dispõe de garantias suficientes para o exercício do mandato, como a imunidade para votos, opiniões e palavras. “Não faz sentido criar proteção que permita ao parlamentar cometer qualquer crime e só ser investigado se os colegas concordarem”, declarou em entrevista ao InfoMoney.
Argumentos de inconstitucionalidade
O relator aponta que, entre 1988 e 2001, regra parecida engavetou centenas de pedidos de investigação de crimes graves. Para ele, retomar o modelo representaria “show de horrores”. Vieira lembra ainda que mais de 50 senadores já manifestaram voto contrário, o que indicaria derrota certa da matéria, mesmo que um eventual recurso leve o debate ao Plenário.
Reação política e pressão popular
As manifestações do fim de semana, que tomaram as ruas de várias capitais, reforçaram o desgaste de apoiar a PEC. “Até quem estava desatento percebeu o impacto negativo”, avaliou o senador. Ele também criticou a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto, afirmando que parte dos parlamentares “quer se proteger de investigações” enquanto outra “vota como manada”.
Propostas de emenda, como a anunciada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para restringir a proteção a crimes de opinião, não foram protocoladas. “Seria inútil, porque essa proteção já existe”, reforçou Vieira.
Para entender o trâmite constitucional de emendas e as prerrogativas parlamentares, consulte material oficial do Senado Federal em www12.senado.leg.br.
Em caso de rejeição, a PEC da Blindagem será arquivada na CCJ e só poderá avançar mediante recurso subscrito por ao menos um décimo dos senadores — cenário que Vieira considera improvável.
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Crédito da imagem: InfoMoney
