A Opera Software protocolou em 29 de julho de 2025 uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Microsoft. A desenvolvedora sustenta que o Windows adota práticas que restringem a concorrência entre navegadores e reforçam a posição dominante do Edge.
Principais alegações
No documento, a Opera lista quatro condutas consideradas anticompetitivas:
Programas “tudo ou nada”: incentivos a fabricantes de PCs para manter o Edge como único navegador pré-instalado e padrão.
Dark patterns: design de interface que dificulta ou ignora a escolha de outro navegador ao abrir PDFs, links no Outlook, Windows Search, Widgets e Teams.
Modo S do Windows: proibição de alterar o navegador padrão em dispositivos vendidos nessa configuração, associada a descontos de licença.
Barreiras técnicas: mensagens ambíguas e restrições que complicam a instalação ou a definição de browsers concorrentes como padrão.
Impacto no mercado brasileiro
Segundo a Opera, o Brasil é um ponto crítico: mais de dois terços dos internautas com mais de 16 anos usam o computador como principal porta de entrada para a web, conforme dados da Meltwater de 2025. A empresa, terceiro navegador mais popular em PCs no país, afirma que milhões de usuários ficam sem uma opção real de escolha.
Pedidos ao Cade
A companhia solicita que o órgão antitruste:
• Proíba exigências de pré-instalação exclusiva do Edge;
• Garanta que consumidores possam instalar e definir navegadores rivais como padrão em todas as situações;
• Impeça estratégias que direcionem o usuário ao Edge sem consentimento claro;
• Exija uma tela de seleção com os principais navegadores disponíveis.
A ação integra um esforço global da Opera para ampliar a liberdade de escolha. Aaron McParlan, diretor jurídico da empresa, declarou que “a Microsoft impõe barreiras à concorrência em todas as frentes” e defendeu “acesso justo ao navegador que melhor atenda às necessidades de cada pessoa”. O Cade avaliará se instaurará processo para apurar possível infração à Lei de Defesa da Concorrência.
