A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste domingo, 20 de julho, na qual manifesta preocupação com o acirramento de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e pede ao Supremo Tribunal Federal que assegure “os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal”. O posicionamento surge após duas iniciativas recentes do governo do presidente norte-americano Donald Trump: a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada em 9 de julho e a proibição de entrada em território norte-americano do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e supostos aliados, tornada pública na sexta-feira, 18.
No documento, a OAB afirma repudiar “com veemência” as sanções impostas por Washington, classificadas como agressões à economia nacional e a cidadãos brasileiros. Segundo a entidade, medidas desse tipo ferem a autonomia do país e configuram ingerência em assuntos internos. Para a Ordem, autoridades e poderes constituídos no Brasil detêm legitimidade para deliberar sobre questões domésticas sem interferência estrangeira.
Tarifa de 50% motiva primeira reação
A tarifa adicional sobre exportações brasileiras foi justificada por Trump com referências ao processo judicial que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e a supostos ataques à liberdade de expressão no Brasil. A sobretaxa, que atinge diferentes produtos, provocou reações de setores empresariais e do governo brasileiro, que avaliam impacto direto sobre empregos e fluxo comercial. A OAB se solidarizou com empresários, trabalhadores e qualquer cidadão que possa ser prejudicado pela nova barreira.
Veto a Moraes amplia atrito diplomático
O clima se agravou quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de visto a Moraes, ministros considerados próximos e familiares. Segundo Rubio, haveria “caça às bruxas política” e violação de direitos fundamentais no Brasil. A Ordem rechaçou a acusação, sublinhou que eventuais divergências processuais devem ser tratadas internamente e reiterou a soberania nacional como princípio inegociável.
Cobrança ao Supremo e histórico de críticas
Ao mesmo tempo em que rejeita pressões externas, a OAB volta a apontar preocupações sobre a condução de processos no âmbito do 8 de Janeiro e de investigações relacionadas ao bolsonarismo. A nota destaca que a entidade “seguirá firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade”. Em março, a Ordem contestou decisão do ministro Cristiano Zanin que obrigava advogados a lacrar celulares durante sessão sobre suposta trama golpista, orientando os profissionais a não cumprir a ordem. Em outro episódio, levou ao STF representação de defensores que alegavam cerceamento de atuação.
No ano passado, a organização já acompanhava a apuração sobre um alegado plano de golpe de Estado e alertava para a necessidade de evitar “condenações sumárias”. Esse histórico levou a entidade a enfatizar novamente, no comunicado de domingo, que o Supremo deve proteger o devido processo, garantia expressa na Constituição e pilar do Estado democrático de Direito.
Defesa da soberania e chamado à sociedade
Além de contestar as penalidades norte-americanas, a Ordem promete “defesa incondicional da soberania nacional” e afirma que o Brasil está aberto ao diálogo, “porém sem jamais abrir mão” da autonomia. A entidade declara solidariedade não apenas a autoridades do Judiciário e do Ministério Público atingidas pelas restrições de visto, mas também a empreendedores e trabalhadores que possam ter empregos ameaçados pelas barreiras tarifárias.
Por fim, a OAB conclama a sociedade brasileira a unir esforços em torno da preservação da economia, do respeito às instituições nacionais e da busca por soluções pacíficas. Segundo a nota, o enfrentamento às medidas norte-americanas deve ocorrer por meio do diálogo diplomático, dissociado de ideologias, mas firme na exigência de respeito mútuo entre nações.
