MP do IOF chega à reta final no Congresso após a comissão mista aprovar, por 13 a 12, o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) que compensa a revogação do decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras. Editada em junho, a medida provisória precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira (8) para não perder validade.
Com a aprovação no colegiado, o texto deve ser incluído ainda hoje (7) na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), alertou que a não aprovação provocaria queda de R$ 35 bilhões na arrecadação, agravando o quadro fiscal.
MP do IOF avança e segue para votação na Câmara
O parecer mantém a tributação sobre diversos tipos de fundos e estabelece regras para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Entretanto, Zarattini retirou, a pedido da bancada do agronegócio, a incidência sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
Um acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), uniformizou em 18% a alíquota aplicável a títulos de aplicações financeiras e ao pagamento de juros sobre capital próprio. A MP também amplia a tributação sobre apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, e cria o programa Litígio Zero Bets. O mecanismo permite que empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda declarem voluntariamente recursos de apostas de quota fixa mantidos no país ou no exterior, com prazo de 90 dias após a vigência da futura lei.
Para aderir, as operadoras deverão apresentar a situação patrimonial até 31 de dezembro de 2024 e quitar imposto e multa correspondentes. Além disso, o texto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a destinação de recursos ao programa Pé-de-Meia.
Se aprovada na Câmara, a MP segue imediatamente para o Senado; caso contrário, perde eficácia e revogações fiscais deixam de produzir efeito. Segundo o Plenário da Câmara dos Deputados, o governo conta com apoio da base aliada para votar ainda nesta noite.
A votação da MP do IOF será acompanhada de perto pelo mercado financeiro e por investidores, que esperam definições claras sobre a tributação de fundos e ativos digitais.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
