MP do IOF entra em contagem regressiva no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta quarta-feira (8), que deputados e senadores aprovem ainda hoje a Medida Provisória 1303/25, indispensável para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
Se não for votada nas duas Casas até o fim do dia, a proposta caduca e o governo perderá a expectativa de reforçar a arrecadação em R$ 20,8 bilhões em 2026, valor considerado essencial para a meta de equilíbrio fiscal.
MP do IOF: Lula cobra Congresso por aprovação urgente
A matéria avançou na comissão mista por apenas um voto de diferença. No plenário da Câmara, a oposição tenta adiar a decisão. Lula classificou como “pobreza de espírito” relacionar a tramitação ao pleito de 2026 e afirmou que “os ricos também precisam pagar impostos”, lembrando que trabalhadores arcam com alíquotas de até 27,5%.
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) negociou alterações para superar resistências, retirando a taxação de apostas esportivas (bets) e de aplicações em LCI, LCA e LCD. A proposta mantém, porém, a equiparação da CSLL de fintechs à dos bancos, elevando a alíquota de 9% para 15%.
Outra mudança acolhida foi a fixação de 18% de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio, sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Inicialmente, o governo defendia alíquota única de 17,5% para investimentos e de 20% para JCP.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a rejeição da MP custará caro aos parlamentares: “Fica claro quem defende o povo e quem protege o andar de cima”. Ela ressaltou que as alíquotas propostas permanecem abaixo dos 27,5% pagos pela maioria dos brasileiros.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estimou que entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas poderão ser contingenciados se a MP do IOF caducar. Para ele, setores que temem a reeleição de Lula estariam “sabotando” as contas públicas.
Os detalhes da tramitação podem ser acompanhados no site oficial da Câmara dos Deputados, que fornece a íntegra do texto e o andamento das votações.
Conforme o calendário legislativo, o Senado deverá analisar o projeto logo após a deliberação na Câmara. Caso haja alterações, a matéria precisa retornar aos deputados antes do prazo final desta quarta-feira.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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