Motta suspende reuniões de comissões na Câmara até agosto e impede ofensiva de aliados de Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta terça-feira, 22, a suspensão de todas as reuniões de comissões permanentes e temporárias da Casa até 1º de agosto. A medida impede a realização de encontros marcados pela oposição para reagir às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Decisão formalizada em ato da Presidência
A determinação foi publicada em ato interno na manhã de terça-feira. O documento estabelece que, durante o período indicado, “fica vedada a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados”. Motta menciona, entre os motivos, a continuidade do recesso parlamentar e obras de reforma em dependências do prédio legislativo.
Na sexta-feira anterior, 18, o mesmo deputado já havia divulgado nota confirmando a manutenção do recesso, iniciado sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), justificando a paralisação também pela necessidade de adequações estruturais na Câmara.
Ofensiva da oposição é paralisada
A suspensão frustrou integrantes do PL e de partidos aliados a Bolsonaro que haviam convocado, para a manhã de terça, reuniões na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden). Os encontros seriam utilizados para aprovar moções de louvor, solidariedade e apoio ao ex-presidente.
Mesmo sem sessão formal, 25 deputados compareceram à sala da Comissão de Segurança Pública, número suficiente para abrir os trabalhos. Diante do impedimento, o grupo realizou um ato político, no qual parlamentares afirmaram que continuarão mobilizados nos respectivos estados durante o recesso em defesa de Bolsonaro.
Questionamentos regimentais
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão de Motta como “ilegal” e “antirregimental”. Segundo ele, como o presidente da Câmara e o primeiro-vice estariam fora do país, a atribuição de decidir sobre o funcionamento das comissões caberia ao segundo-vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA). Cavalcante também argumentou que, por não haver LDO aprovada, o recesso legislativo ocorre apenas por acordo político, não por previsão regimental automática.
Em pronunciamento, o líder oposicionista convocou manifestações de rua contra o que chamou de censura. Ele mencionou mobilizações já marcadas para 3 de agosto e a expectativa de atos espontâneos no fim de semana anterior.
STF impõe restrições ao ex-presidente
As iniciativas da oposição foram motivadas pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que aplicou a Bolsonaro medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições de deslocamento. No despacho, Moraes solicitou esclarecimentos ao ex-presidente “sob pena de decretação imediata de prisão” e anexou imagens de Bolsonaro mostrando o equipamento de monitoramento, além de reproduções de vídeos publicados nas redes sociais.
Bolsonaro pretendia comparecer às reuniões dos colegiados, mas desistiu após tomar conhecimento do teor da decisão do STF. Na segunda-feira, 21, ele esteve na Câmara para encontro com parlamentares da oposição. Na saída, declarou a jornalistas considerar as restrições “covardia” e apontou a tornozeleira como “símbolo de máxima humilhação”. As declarações foram registradas em áudio e vídeo e rapidamente difundidas por perfis favoráveis e contrários ao ex-chefe do Executivo.
Comissões continuarão mobilizadas, dizem presidentes
O deputado Filipe Barros (PL-PR), que preside a Creden, afirmou que, apesar da suspensão, os colegiados manterão trabalho remoto para votar as moções assim que houver possibilidade legal. Barros acrescentou que parlamentares da base bolsonarista “retornarão às bases” para intensificar a mobilização em defesa de Bolsonaro.
Na Comissão de Segurança Pública, aliados avaliaram que o quorum alcançado demonstra a disposição do grupo em permanecer ativo durante o recesso. Deputados repetiram que consideram as medidas judiciais contra o ex-presidente uma perseguição política e prometeram ampliar a articulação junto a eleitores.
Reformas e recesso
A direção da Câmara não detalhou quais obras estariam em curso nem quantos setores do edifício permanecem interditados. Ainda assim, o ato de Motta estabelece que a suspensão vale até 1º de agosto, data em que se encerra tradicionalmente o recesso de meio de ano.
A ausência de votação da LDO, que, pela Constituição, deveria preceder o recesso, reforçou o argumento da oposição de que não haveria impedimento formal para funcionamento das comissões. Líderes governistas, no entanto, respaldaram a decisão do presidente da Casa, reiterando que, sem a conclusão do ciclo orçamentário e diante das reformas internas, reuniões poderiam ser inviáveis logisticamente.
Próximos passos
Após a publicação do ato, parlamentares favoráveis a Bolsonaro estudam medidas regimentais para tentar reverter a suspensão ou transferir as reuniões para datas imediatamente posteriores a 1º de agosto. Integrantes da oposição também avaliam recorrer à Mesa Diretora, alegando descumprimento do regimento interno.
Até o momento, Hugo Motta não comentou publicamente as críticas, limitando-se a reiterar que a decisão visa preservar as condições de trabalho na Câmara durante as obras. A despeito da suspensão, deputados da base bolsonarista confirmaram que manterão agenda de reuniões externas e manifestações públicas em apoio ao ex-presidente nas próximas semanas.
