Motta admite votar proposta que limite investigações contra deputados após “exageros” do Judiciário
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (14) que poderá submeter ao plenário projetos destinados a aumentar a proteção de parlamentares contra investigações, alegadamente motivadas por “exageros” do Poder Judiciário.
Em entrevista à GloboNews, Motta citou colegas investigados por “crimes de opinião” e afirmou que há “ambiente interno” para rediscutir as prerrogativas parlamentares. Segundo ele, não existe texto fechado, mas a discussão inclui a possibilidade de voltar ao modelo anterior a 2001, previsto originalmente na Constituição de 1988, que exigia autorização da Câmara para a abertura de inquéritos contra deputados e senadores.
Foro especial em debate
Questionado sobre a proposta de acabar com o foro por prerrogativa de função – pauta encampada por deputados bolsonaristas como forma de retirar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do Supremo Tribunal Federal (STF) –, Motta demonstrou cautela. “É preciso saber qual é o texto e qual é o objetivo. Isso não pode passar a ideia de que a Câmara busca impunidade”, afirmou.
Ele argumentou que o foro, hoje limitado às turmas do STF, reduz o número de recursos disponíveis em comparação a um cidadão comum, que pode recorrer em duas instâncias. “Parece que ter foro privilegiado é ter uma série de vantagens. Hoje não há essas vantagens todas”, resumiu.
Reação ao motim
A retomada das discussões sobre prerrogativas, foro especial e eventual anistia a acusados de golpismo surgiu após o motim protagonizado por parlamentares bolsonaristas na semana passada. O grupo chegou a anunciar um acordo com partidos do Centrão para levar o fim do foro ao plenário ainda nesta semana.
Motta, porém, negou ter participado do entendimento e reafirmou que a decisão sobre a pauta cabe exclusivamente à Presidência da Câmara. “Como é que um acordo pode ser válido se o presidente da Casa não participou? O poder de pauta é exercido por mim”, disse, acrescentando que não delegou a negociação nem ao líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), nem ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-PI).
Anistia ampla sem apoio
O presidente da Câmara voltou a afirmar que não há clima para aprovar a “anistia ampla, geral e irrestrita” defendida por aliados de Bolsonaro. Disse que a discussão atual se limita aos presos pelos atos de 8 de Janeiro e considerou difícil “anistiar quem planejou matar pessoas”.
Em um dos inquéritos sobre a trama golpista, a Polícia Federal apreendeu documento atribuído ao general Mário Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, com plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Crítica a Eduardo Bolsonaro
Motta também reprovou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que viajou aos Estados Unidos para pedir ao ex-presidente Donald Trump pressão sobre autoridades brasileiras em defesa do pai. A iniciativa, segundo ele, resultou em prejuízos econômicos depois que o governo norte-americano impôs tarifas adicionais a produtos brasileiros. “Registramos completa discordância com essas atitudes, que trazem prejuízos consideráveis às pessoas, às empresas e à economia do país”, afirmou.
Sobre eventuais mudanças nas prerrogativas parlamentares, Motta reiterou que a discussão está em fase inicial, mas confirmou que poderá colocar o tema em votação caso perceba apoio suficiente entre os deputados.
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Com informações de Folha de S.Paulo
