Centrão e PL avançam em PEC que retira processos do STF e condiciona investigações ao Congresso
O bloco partidário conhecido como centrão e o PL fecharam acordo para colocar em votação, já na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforça a proteção parlamentar contra investigações e processos judiciais.
Mudança no foro privilegiado
O texto propõe que ações penais contra deputados e senadores deixem de tramitar diretamente no Supremo Tribunal Federal. Os casos passariam a iniciar nos Tribunais Regionais Federais, com possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, ao próprio STF. Os defensores da mudança alegam que, assim, parlamentares teriam acesso ao duplo grau de jurisdição garantido aos demais cidadãos.
Além disso, a PEC restabelece regra revogada em 2000: a abertura de investigações criminais só ocorreria após autorização prévia do Congresso Nacional. Na prática, inquéritos poderiam ficar suspensos enquanto o investigado mantiver mandato.
Pressão política e negociações
A iniciativa ganhou força após manifestantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparem o plenário da Câmara. Para desmobilizar o protesto, líderes do centrão e do PL costuraram o acordo que inclui, além da mudança de foro, debate sobre revisão das medidas cautelares impostas a parlamentares e eventual anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Mais de 80 inquéritos atualmente no STF investigam congressistas por suspeitas de desvio de verbas de emendas parlamentares. A liderança governista vê na proposta uma tentativa de blindagem, enquanto seus articuladores afirmam buscar “reequilíbrio entre os Poderes”.
Tramitação
Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. As negociações foram conduzidas principalmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo líder do PP, Dr. Luizinho Teixeira (RJ), e pelos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e integrantes do PL.
Parlamentares favoráveis calculam que há apoio suficiente para aprovar o texto, mas admitem que pontos como a anistia ainda dependem de ajuste para evitar novo embate com o Supremo.
