Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator abriu a fase de votos nesta terça-feira (9), rejeitou todas as preliminares das defesas e iniciou a leitura do mérito, classificando as provas como “inequívocas”.
Além do ex-presidente, são julgados Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusa de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes vota para condenar Bolsonaro no STF por golpe
Moraes sustentou que Bolsonaro chefiou “uma engrenagem golpista” composta por atos preparatórios iniciados em 2021 e executórios que avançaram até a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. O ministro citou treze episódios, entre eles o uso da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno de 2022 e a reunião ministerial de 5 de julho daquele ano, quando o então presidente pediu “uma ação antes das eleições”.
No voto, o relator reforçou a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que confirmou a leitura e edição, por Bolsonaro, de minuta de decreto que previa prisão de autoridades e intervenção militar. Moraes acusou as defesas de “litigância de má-fé” ao tentarem anular o acordo e afirmou que os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 configuram confissão pública de crime.
A PGR solicita penas que podem superar 40 anos de prisão para o ex-mandatário e defende a perda dos direitos políticos dos réus. Eventual condenação será decidida por maioria simples dos cinco ministros que compõem a Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Após Moraes, votam Dino, Fux, Cármen e Zanin, seguindo a ordem de antiguidade.
Do lado político, aliados de Bolsonaro pressionam o Congresso por um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Analistas ouvidos pelo G1 apontam que a movimentação pode aumentar a tensão entre Legislativo e Judiciário durante o julgamento.
Segundo a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente acompanha as sessões em casa, por recomendação médica, e poderá pleitear a permanência em prisão domiciliar caso seja condenado. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
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Crédito da imagem: Agência Brasil
