O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal “ignorará” as sanções impostas pelo governo Donald Trump e que os quatro núcleos da denúncia sobre a tentativa de golpe de 2022 serão julgados ainda em 2025. A declaração ocorreu na abertura do semestre judiciário, em Brasília.
Reação às medidas norte-americanas
Moraes classificou as articulações que resultaram nas punições como “covardes” e “traidoras”. Sem citar nomes, direcionou a crítica ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como articulador da inclusão do ministro na Lei Magnitsky, mecanismo que prevê bloqueio de bens e restrições de visto. O magistrado declarou que os responsáveis pelas tratativas “estão foragidos” e que o STF manterá sua atuação “de forma colegiada”, sem se sujeitar a pressões externas.
Investigações e prazos
Relator dos inquéritos que apuram a tentativa de subversão da ordem constitucional, Moraes garantiu que as ações penais referentes aos quatro grupos da acusação da Procuradoria-Geral da República serão analisadas pelo plenário ainda este ano. Segundo ele, há “provas robustas” de condutas ilícitas envolvendo parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo mensagens, vídeos e confissões.
Defesa da independência do STF
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão com manifestação de apoio ao colega. Barroso destacou que o Judiciário brasileiro atua com transparência e que todos os réus serão julgados “com base nas provas, sem interferência externa”.
O ministro Gilmar Mendes atribuiu a ofensiva a pressões de grandes empresas de tecnologia contrárias a decisões recentes do tribunal sobre responsabilização de plataformas. Para ele, o STF “não se dobra a intimidações”.
Contexto das sanções
As restrições aprovadas por Washington foram anunciadas na quarta-feira (30). A Lei Magnitsky é aplicada a autoridades acusadas de violar direitos humanos ou cometer corrupção. Moraes é o primeiro magistrado brasileiro alvo do instrumento desde sua criação.
No discurso desta sexta, o ministro vinculou a iniciativa a estratégias de instabilidade semelhantes às adotadas em acampamentos frente a quartéis e à invasão das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023. Para ele, o objetivo seria provocar crise econômica, social e política para justificar intervenção militar.
O deputado Eduardo Bolsonaro é investigado em inquérito que apura participação na trama. Até o momento, não há decisão definitiva sobre eventual responsabilização parlamentar.
