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Moraes rejeita prisão preventiva e mantém restrições a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou na quinta-feira (24) o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas declarou que ele violou medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi recebida como confusa por aliados, que, ainda assim, consideraram o recuo na possibilidade de detenção um sinal positivo.

Limites estabelecidos pelo STF

Ao responder a um embargo apresentado pela defesa, Moraes afirmou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos. O veto, segundo o magistrado, diz respeito apenas ao uso desses espaços como “subterfúgio para a manutenção da prática de atividades criminosas”. O ministro entendeu que o ex-presidente estimulou apoiadores contra determinações do Supremo, configurando descumprimento das cautelares, mas optou por não ordenar nova sanção além das já vigentes, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Os advogados do ex-chefe do Executivo alegam falta de clareza sobre o que o cliente pode ou não fazer em redes sociais e em eventos públicos; eles consideram apresentar novo pedido de esclarecimentos. No documento entregue ao STF, a defesa havia negado qualquer infração e garantido que Bolsonaro suspenderia manifestações até receber orientação de Moraes, resposta encaminhada dentro do prazo processual.

Reação de aliados e do Congresso

Parlamentares próximos ao ex-presidente celebraram a rejeição da prisão preventiva, mas criticaram a permanência de restrições. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a decisão como “censura”, enquanto o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou tratar-se de uma tentativa de “encobrir censura grosseira”. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) considerou o veredito “gesto de bom senso”.

Na tarde em que a decisão foi divulgada, Bolsonaro participou de um culto evangélico em Taguatinga (DF) ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro, e do filho Jair Renan. Durante o evento, chorou enquanto a ex-primeira-dama falava sobre “censura” ao marido.

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Imagem: redir.folha.com.br

Contexto político e diplomático

Integrantes do Supremo avaliaram internamente que uma prisão preventiva poderia prejudicar negociações para reverter a tarifa de 50% aplicada a produtos brasileiros no exterior e tumultuar a reta final do inquérito sobre a alegada trama golpista. Esses fatores teriam pesado para a adoção de cautela por parte do tribunal.

Apesar da manutenção das restrições, a decisão afasta, por ora, o cenário de prisão imediata, mas mantém em aberto o debate sobre os limites de atuação pública do ex-presidente enquanto durar o processo.

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