O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quinta-feira (24) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas manteve as restrições que o impedem de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A nova decisão cita termos genéricos e deixa pontos sem definição objetiva, o que, segundo juristas, prolonga a indefinição sobre o que Bolsonaro pode ou não declarar em público.
Restrições confirmadas e novos critérios
Desde 18 de julho, Bolsonaro está proibido de publicar em plataformas digitais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Três dias depois, Moraes esclareceu que a regra inclui transmissões ou retransmissões de entrevistas em perfis alheios. No despacho mais recente, o ministro afirma que a burla à medida cautelar ocorre quando houver divulgação de conteúdo ilícito em “patente coordenação”, citando ainda expressões como “milícias digitais” e “instrumentalização de entrevistas”.
O magistrado mencionou um post do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro que reproduziu imagens do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica e falando em “suprema humilhação”. Moraes considerou o episódio descumprimento das cautelares, mas avaliou tratar-se de irregularidade isolada e dispensou a prisão.
Especialistas veem falta de clareza
Juristas ouvidos apontam lacunas na decisão. Para Vinícius Assumpção, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a ordem é “lacônica” e pode restringir em excesso a liberdade de expressão do investigado. Paulo José Lara, da ONG Artigo 19, afirma que termos como “milícias digitais” permanecem vagos, dificultando saber o que configuraria infração.
A advogada Marina Coelho Araújo, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, sustenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por publicações de terceiros sem prova de participação direta. Já a professora Raquel Scalcon, da FGV, considera incerto se entrevistas futuras serão entendidas como violação, caso gerem conteúdo posteriormente compartilhado nas redes.
Imagem: redir.folha.com.br
Rodrigo Chemim, professor de processo penal na Universidade Positivo, avalia que a decisão gera “ambiguidade interpretativa”, pois condiciona a legalidade das falas do ex-presidente a análises posteriores sobre repercussão digital.
Cenário segue indefinido
Na prática, o ex-presidente continua impedido de usar redes sociais enquanto perdurarem as cautelares, mas não há parâmetros objetivos sobre declarações públicas que possam ser reproduzidas por apoiadores. A falta de critérios precisos, segundo especialistas, amplia o risco de novas contestações judiciais e mantém o ambiente de incerteza em torno da liberdade de manifestação de Jair Bolsonaro.
