Moraes lista 13 atos de execução do golpe, julga STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal, relacionou 13 acontecimentos que, segundo ele, configuram atos executórios de uma tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A identificação dessas etapas, feita em sintonia com a Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que a ofensiva golpista já se materializava antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, incorporando violência ou grave ameaça desde o início.
Moraes lista 13 atos de execução do golpe, julga STF
No voto, Moraes argumenta que a legislação penal brasileira não pune fases preparatórias, razão pela qual descreveu eventos que, em sua avaliação, já avançaram para a execução. Bolsonaro responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio, podendo receber pena superior a 40 anos.
Os 13 pontos destacados começam com o uso de órgãos públicos para monitorar opositores e desacreditar a Justiça Eleitoral. Em seguida, aparecem lives e discursos de Bolsonaro — como a transmissão de 29 de setembro de 2021 — que questionavam, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.
O terceiro item é o 7 de Setembro de 2021, quando o então presidente, segundo Moraes, tentou restringir o Judiciário por meio de grave ameaça. Depois, o ministro cita a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, na qual foram ventilados cenários golpistas, e o encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022, que rendeu a Bolsonaro inelegibilidade por abuso de poder político.
Outros atos elencados incluem o uso da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022; a mobilização de militares para elaborar relatório sobre urnas; monitoramentos e planejamentos ocorridos após a eleição, como o chamado Plano Punhal Verde-Amarelo; e a elaboração da minuta de decreto que previa intervenção militar.
O 8 de janeiro de 2023 é classificado como o 12.º ato, seguido pela montagem de um gabinete de crise que, segundo o relator, visava consolidar o golpe. A votação deve ser concluída até sexta-feira, 12, último dia da sessão do STF dedicada ao caso.
Para Moraes, os fatos apontam agressão direta às instituições e ao Estado de Direito, convergindo com manifestação recente da PGR. Detalhes do voto estão disponíveis no portal do Supremo Tribunal Federal.
O julgamento prossegue com votos dos demais ministros, que poderão absolver ou condenar o ex-presidente. A defesa nega participação de Bolsonaro nos atos violentos e tenta desvinculá-lo dos ataques às sedes dos Três Poderes.
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Crédito da imagem: Gabriela Biló/Folhapress
