O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua defesa, na segunda-feira, 21 de julho, sobre o risco de decretação de prisão caso persista o descumprimento das medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais. A orientação foi emitida depois de Bolsonaro ter exibido a tornozeleira eletrônica e feito um pronunciamento diante da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Bolsonaro esteve no Congresso para reuniões com parlamentares do PL. Ao deixar o prédio, mostrou o dispositivo de monitoramento à imprensa e falou rapidamente sem o auxílio de microfones, gesto registrado em vídeo por veículos de comunicação e por perfis de parlamentares aliados. Esses registros foram publicados em plataformas digitais, apesar da determinação judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou indireta.
Ao tomar conhecimento da divulgação, Moraes solicitou que os advogados do ex-chefe do Executivo apresentassem explicações sobre o possível descumprimento das cautelares. No despacho, o ministro destacou que a proibição não se limita a postagens realizadas pelo próprio investigado: ela alcança transmissões ou retransmissões de entrevistas, discursos e vídeos em contas de terceiros.
A decisão levou Bolsonaro a cancelar, na mesma noite, uma entrevista previamente agendada com o Portal Metrópoles, que seria transmitida ao vivo no YouTube e em outras redes sociais da empresa jornalística. Segundo nota do STF, o ex-presidente continua autorizado a conceder entrevistas a meios impressos ou emissoras de televisão, desde que o conteúdo não seja replicado em plataformas digitais.
A restrição ao uso de redes sociais imposta a investigados não é prevista expressamente no Código de Processo Penal, mas se consolidou em recentes precedentes do próprio Supremo em casos envolvendo divulgação de conteúdos considerados lesivos à ordem pública. Apesar disso, especialistas consultados avaliam que a extensão da proibição a terceiros não envolvidos no processo carece de base legal específica.
Para juristas ouvidos, a medida cautelar possui caráter pessoal e deveria limitar-se ao investigado. Eles destacam que a legislação não autoriza restringir a atuação de pessoas que não integram a ação penal e não são alvos de investigação. Além disso, apontam que a liberdade de imprensa e o direito à informação têm proteção constitucional, elemento que, na visão de parte dos advogados, não pode ser afastado por decisão sem fundamento detalhado.
Outro ponto citado é a ausência de efeito retroativo. De acordo com especialistas, conteúdos publicados antes da determinação judicial não poderiam ser removidos automaticamente, pois não haveria descumprimento de ordem ainda inexistente à época. Da mesma forma, a veiculação de material jornalístico sobre o monitorado, mesmo após a decisão, seria amparada pelo exercício regular da profissão, desde que não envolvesse participação ativa do investigado em plataformas digitais.
Juristas que atuam em direito digital avaliam que estabelecer um bloqueio generalizado a qualquer menção, reprodução de fala ou imagem de uma figura pública equivaleria à criação de uma “morte digital civil”, conceito que não encontra respaldo na jurisprudência brasileira. Para esses especialistas, a eventual remoção de publicações ou restrição de compartilhamento deveria ser determinada caso a caso, com fundamentação individualizada e respeito à proporcionalidade.
Na prática, contudo, a decisão de Moraes impõe a Bolsonaro um controle mais abrangente: qualquer conteúdo em que o ex-mandatário apareça falando ou gesticulando poderá ser interpretado como violação se for distribuído por meio de redes sociais, independentemente do responsável pelo upload. A avaliação do STF é de que o investigado, ao ceder entrevista ou falar diante de câmeras com ciência de que será divulgado na internet, participa indiretamente da publicação.
Desde que teve a tornozeleira eletrônica instalada, Bolsonaro mantém agenda pública restrita e passa a maior parte do tempo em Brasília. As medidas cautelares vigoram enquanto ele responde a inquérito que apura possível tentativa de golpe de Estado. Qualquer nova infração pode levar à revogação da liberdade provisória e à expedição de mandado de prisão.
O alerta de Moraes incluiu prazo para manifestação da defesa, mas não definiu data para eventual decisão sobre a prisão. Advogados do ex-presidente informaram ao Supremo que seus clientes orientaram aliados a não publicar novos registros em redes sociais. Mesmo assim, o gabinete do ministro manteve a advertência de que futuras repetições serão avaliadas como agravamento do quadro.
Enquanto o STF analisa a conduta do ex-chefe do Executivo, congressistas da base aliada articulam iniciativas políticas em favor de Bolsonaro. Parlamentares planejam discutir projetos de lei que delimitem com maior clareza o alcance de medidas cautelares relativas ao uso da internet, argumentando que a atual jurisprudência carece de parâmetros objetivos.
Embora ainda não haja sinalização sobre mudanças legislativas, o episódio reacendeu o debate sobre liberdade de expressão, direitos individuais e limites de decisões judiciais em ambiente digital. Até que haja nova manifestação do Supremo, Bolsonaro deve seguir impedido de aparecer em vídeos ou transmissões nas redes, inclusive por meio de terceiros, sob pena de ter a prisão decretada.
