Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que a reação às sanções impostas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes seja conduzida pelo Executivo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty. As conversas ocorreram ao longo desta quarta-feira (30), em Brasília.
AGU pode recorrer à Justiça norte-americana
Entre as possibilidades discutidas está uma ação da AGU nos tribunais dos Estados Unidos. Embora as penalidades previstas na Lei Magnitsky sejam aplicadas administrativamente pelo Poder Executivo norte-americano, ministros do STF avaliam que recorrer à via judicial pode abrir debate sobre a legalidade da medida.
O Palácio do Planalto ainda não detalhou os passos que adotará. Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a iniciativa como “grave ataque à soberania” e prometeu providências “nos fóruns adequados”.
Efeitos práticos das sanções em análise
Pelo ato assinado por Trump, eventuais bens e ativos de Moraes nos Estados Unidos são congelados, e instituições financeiras norte-americanas ficam impedidas de operar em seu favor, incluindo bandeiras de cartão de crédito. Integrantes do STF, entretanto, consideram improvável que bancos brasileiros bloqueiem contas do ministro; por outro lado, reconhecem risco de restrições a quem descumprir a medida em território norte-americano.
Alexandre de Moraes afirmou a colegas que não possui propriedades nem contas nos EUA e que seu visto está vencido há anos. Registros alfandegários mostram a última entrada no país em novembro de 2022, para viagem de três dias a Nova Iorque.
Pronunciamento institucional previsto para sexta
A Corte avalia divulgar posicionamento oficial apenas na sexta-feira (1º), quando o trabalho do Judiciário é retomado após o recesso. Até o momento, o único ministro a manifestar-se publicamente foi Flávio Dino, que expressou solidariedade a Moraes nas redes sociais.
No Congresso, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou as sanções de “arrogantes e violentas” e declarou apoio ao STF. Parlamentares veem na medida tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de trama golpista cujo relator é Moraes.
