Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros acusados apontados como integrantes do primeiro núcleo da chamada “trama golpista”. Especialistas consultados apontam três eixos de controvérsia que podem dominar a sessão: a validade da delação premiada de Mauro Cid, a eventual sobreposição de crimes e a caracterização de tentativa de golpe de Estado.
Três temas centrais em discussão
Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada. O relator é o ministro Alexandre de Moraes; até o momento, somente Luiz Fux sinalizou possível divergência.
O primeiro ponto a ser debatido é a colaboração de Mauro Cid, também réu no processo. O militar mudou de versão em sucessivos depoimentos e, segundo a defesa de alguns acusados, omitiu informações sobre personagens como o ex-ministro Walter Braga Netto. A legalidade do acordo dependerá da análise da credibilidade – confiabilidade das informações – e da voluntariedade, ou seja, se o delator falou sem qualquer coerção.
Outro foco é o possível conflito entre os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito. Parte da comunidade jurídica sustenta que há consunção (quando um delito absorve o outro), enquanto outra ala defende o concurso material, hipótese em que as penas são somadas. Caso prevaleça essa segunda tese, a punição total pode ser maior, já que a tentativa de golpe prevê reclusão de quatro a 12 anos, e a abolição violenta, de quatro a oito anos.
Por fim, os ministros terão de definir em que momento as condutas atribuídas a Bolsonaro ultrapassaram a fase de mera cogitação política e se transformaram em tentativa de golpe. Especialistas lembram que, nesses crimes, a lei tutela o perigo ao Estado, admitindo punição mesmo antes da consumação. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-presidente idealizou, articulou e avançou na execução de medidas que colocaram o regime democrático em risco; a defesa afirma que houve apenas discussão de “medidas legais” nunca implementadas.
Impacto da decisão sobre delação
Se o Supremo considerar que Mauro Cid não foi voluntário ou faltou com a verdade, provas fornecidas pelo militar podem ser invalidadas. O próprio delator arrisca perder benefícios, mas o restante dos réus poderia manter a responsabilização com base em outros elementos do processo.
A sessão desta terça-feira reunirá os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A partir do voto do relator, os demais apresentarão seus posicionamentos e, caso haja pedido de vista, o julgamento pode ser suspenso.
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Com informações de Folha de S.Paulo
