A possibilidade de um veredicto não unânime no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marcado para 2 de setembro, pode abrir caminho para embargos infringentes e prolongar o processo. O recurso só é admitido quando há voto divergente a favor do réu.
O que está em jogo
Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma é composta por cinco ministros, e, até o momento, apenas Luiz Fux sinalizou possível divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes.
Precedentes restritivos
Desde 2018, o STF exige pelo menos dois votos absolutórios na turma para admitir embargos infringentes, entendimento firmado no caso do ex-deputado Paulo Maluf. A orientação foi reiterada este ano no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Nesses precedentes, divergências apenas sobre questões processuais ou dosimetria da pena não bastam para abrir o novo recurso.
Ainda assim, especialistas não descartam revisão desse critério. O professor Antonio Santoro, da UFRJ, lembra que a composição da Corte mudou e que a ação contra Bolsonaro é considerada “delicada”, o que poderia levar a um leading case com nova interpretação.
Outros caminhos de defesa
Além dos embargos infringentes, a defesa pode apresentar embargos de declaração em até cinco dias após a publicação do acórdão, caso aponte omissões ou contradições. Esse recurso é analisado pela própria turma e não vai ao plenário. Há ainda a alternativa de impetrar habeas corpus, embora o STF seja bastante restritivo em relação a esse instrumento.
Caso a Corte entenda que recursos têm apenas caráter protelatório, pode rejeitá-los e autorizar a execução imediata da pena, como já ocorreu em processos contra Fernando Collor e a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Prazos e situação atual
O prazo para embargos infringentes é de 15 dias. Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar por determinação de Moraes em outra investigação, mas eventual pena em regime fechado só poderá ser executada após o trânsito em julgado.
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Com informações de Folha de S.Paulo
