Índice de Transparência 2025 expõe falhas em emendas estaduais ao revelar que apenas Acre, Minas Gerais e Distrito Federal divulgam integralmente a destinação de recursos parlamentares e o andamento de obras públicas. O levantamento, conduzido pela Transparência Internacional, avaliou 106 critérios e atribuiu notas de 0 a 100 às 27 unidades da federação.
Com o avanço das emendas parlamentares, que no plano federal já ultrapassam R$ 50 bilhões — metade das verbas discricionárias —, a ausência de dados detalhados fragiliza o controle social sobre o uso de dinheiro público.
Índice de Transparência 2025 expõe falhas em emendas estaduais
O ranking do estudo classificou Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89) e Distrito Federal (85) como desempenhos “ótimos”. Na outra ponta, Sergipe (51), Piauí (51), Acre (50), Roraima (48) e Amapá (47) receberam avaliação “regular”. Nenhum estado foi enquadrado nas faixas “ruim” ou “péssimo”.
Renato Morgado, gerente de Programas da Transparência Internacional, alertou que a carência de transparência aumenta o risco de corrupção. “A divulgação impede práticas ilícitas e facilita a detecção de irregularidades”, afirmou. Ele lembrou que 23 estados não apresentam informações completas sobre emendas estaduais; o Pará não publica dado algum.
O estudo também verificou a transparência das chamadas emendas Pix, transferidas diretamente aos cofres estaduais e municipais. Treze governos não divulgam os planos de trabalho, apesar de exigência legal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino já suspendeu pagamentos em razão da falta de prestação de contas.
Entre os 106 critérios, apenas seis estados mantêm conselhos de transparência ativos com participação social, e nove possuem normas que protegem denunciantes de corrupção. Ainda assim, houve avanços desde a edição de 2022: o número de unidades que publicam dados sobre incentivos fiscais subiu de 10 para 22, e a regulamentação da Lei Anticorrupção passou de 20 para 23.
Para consultar a metodologia completa e os resultados detalhados, acesse o portal da Transparência Internacional.
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