São Paulo – A nomeação de Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria-Geral da União no governo Jair Bolsonaro (PL), para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) enfrenta resistência na Assembleia Legislativa (Alesp) e cria embaraço para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Rosário, atual controlador-geral do estado, foi sabatinado na terça-feira (2) pelos deputados estaduais. Parlamentares do PT e do PSOL centraram as perguntas em sua participação, em julho de 2022, de uma reunião ministerial na qual Bolsonaro teria orientado auxiliares a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas, assunto que hoje integra a ação sobre tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Obstrução em plenário
Para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Roque Citadini, Rosário precisa de maioria simples: ao menos 48 dos 94 votos. Entretanto, a oposição apresentou cinco requerimentos de adiamento e usou o tempo regimental para discursar, o que esgotou as sessões de terça (2) e quarta-feira (3) e adiou a votação.
A fase de debates deve terminar na próxima segunda-feira (9), mas a deliberação pode voltar a ser adiada, pois deputados da base governista viajarão a Israel e a Taiwan nas próximas semanas, reduzindo o quórum.
Relacionamento político
Wagner Rosário é colega de turma de Tarcísio de Freitas na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e é considerado homem de confiança do governador. Mesmo assim, quatro deputados da base, ouvidos reservadamente, avaliaram que a indicação ocorre em momento inoportuno, em razão do julgamento de Bolsonaro no STF.
O líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), minimizou a crise: “Tarcísio não está envolvido. O que acontece é natural diante do julgamento do Bolsonaro em Brasília e da indicação de um ex-ministro dele em São Paulo”. Já o petista Antonio Donato, líder da bancada de oposição, afirmou que alguém “sem convicções democráticas não pode ser conselheiro do TCE”.
Histórico de sabatinas
Nas duas indicações anteriores sob Tarcísio, os indicados foram aprovados no mesmo dia da sabatina. Em 2023, o ex-deputado Marco Bertaiolli (PSD) recebeu 62 votos favoráveis após articulação de Gilberto Kassab e Valdemar Costa Neto. No ano passado, o advogado Maxwell Borges foi chancelado por 88 deputados, inclusive pelo PT, após indicação direta do governador.

Ao defender sua escolha, Rosário disse ter buscado “aperfeiçoar a integridade do sistema de votação” e prometeu modernizar o TCE caso assuma o posto, que garante salário aproximado de R$ 44 mil, mandato até 75 anos e gabinete com 33 servidores, dos quais 31 são comissionados. Ele evitou, porém, declarar confiança plena nas urnas eletrônicas e foi cobrado por não ter detectado suposto esquema bilionário de créditos de ICMS no estado.
Próximos passos
Encerrada a discussão, a votação pode ocorrer a qualquer momento em plenário, dependendo de acordo entre líderes. Caso Rosário seja rejeitado, Tarcísio deverá apresentar novo nome para avaliação dos deputados.
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Com informações de Folha de S.Paulo